O Ministério da Fazenda publicou em seu Portal da Transparência a lista completa de todas as empresas no país que recebem benefícios fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de funcionários, por exemplo. Ao todo são mais de R$ 540 milhões de incentivo à iniciativa privada, sendo que o setor agro abocanha 18% deste montante.
Em Joinville pelo menos seis empresas de segmentos variados aparecem nesta grande lista, ganhando mais de R$ 15 milhões na chamada DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária.
Entre os nomes estão a têxtil Dohler (R$ 6,6 milhões), Transjoi (R$ 2,7 milhões) e a antiga Busscar / Carbuss (R$ 3,7 milhões).
Também aparece na lista a Gidion – uma das empresas permissionárias do transporte coletivo de Joinville. Esta soma R$ 992,7 mil em benefício fiscal do governo federal além dos mais de R$ 25 milhões de subsídio que a prefeitura paga por ano. Mesmo com este incremento estatal, reajusta a passagem todos os anos conforme a inflação do período. Hoje o cidadão paga R$ 5,50 o bilhete antecipado e R$ 5,75 a passagem embarcada.
Uma das emissoras de televisão de Joinville também recebe subsídio do governo federal. A TV Cidade dos Príncipes, mais conhecida como NDTV, aparece na lista com benefício fiscal de R$ 381,3 mil. Com valor parecido, a empresa de usinagem Durmetal é listada recebendo R$ 485,4 mil.
A lista é muito grande e você pode conferir aqui.
Fim dos benefícios a partir do ano que vem
Após muitas discussões, o Congresso Nacional aprovou neste ano a legislação que prevê o fim gradativo da desoneração da folha de pagamento. A reforma tributária estabelece um cronograma de três anos para a retomada da tributação sobre a folha, com o objetivo de gradualizar os impactos sobre as empresas e o mercado de trabalho.
A partir de 2025, as empresas começarão a pagar alíquotas crescentes, atingindo 20% em 2027. O 13º salário, no entanto, permanecerá isento.
Para compensar a perda de receita com a desoneração da folha, o adicional sobre a Cofins-Importação será reduzido gradativamente ao longo do mesmo período.
