Quem transita pela cidade desde a última sexta-feira (19) já deve ter percebido alguns outdoors publicados pela prefeitura de Joinville. Eles fazem homenagem aos profissionais da segurança na cidade, tais como Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Militar Ambiental, Polícia Científica, Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Voluntários, Corpo de Bombeiros Militares, Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) e da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública (Seprot), incluindo Guarda Municipal, Agentes de Trânsito e Defesa Civil.
Uma Ação Popular, assinada pelo advogado e jornalista Marco Schettert, foi protocolada ontem (21) junto à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville, pedindo a retirada da publicidade sob vários argumentos. Entre eles está a possível prática eleitoral antecipada, uma vez que o prefeito Adriano Silva (Novo), no uso da máquina pública, esteja homenageando um grupo estratégico da cidade com dinheiro público.
O texto lembra que, de acordo com a Constituição Federal, não é permitido usar a publicidade institucional para próprio benefício, bem como de autoridades e servidores públicos. A publicação institucional deve ser despersonificada, ou seja, ater-se somente às informações de interesse público e orientativo, como prestações de conta e serviços.
O documento também contextualiza um julgamento feito em Minas Gerais, onde a justiça determinou como “improbidade administrativa” tais publicidades, pois estariam ferindo o conceito da “impressoalidade”, um dos pilares da transparência do serviço público.
Segundo a prefeitura, há oito outdoors com a mesma publicidade espalhados pela cidade. O custo total é de R$ 7,4 mil para o período de 15 a 28 de janeiro. A homenagem foi resultado de uma decisão tomada após reunião conjunta entre as “Forças de Segurança” e o prefeito Adriano Silva, na semana retrasada. Na ocasião, o grupo enaltecia os números do combate à criminalidade.
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Investigação necessária.