Por Guilherme Luiz Weiler – Presidente do PSOL Joinville e graduando em Administração Pública pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
O prefeito Adriano Silva (NOVO) foi eleito, nas eleições de 2020, como a grande surpresa do processo eleitoral e com propostas que ‘cresceram o olho’ da população joinvilense. Entre elas, cito a que talvez seja a mais universal delas: a realização da tão famosa licitação do transporte coletivo em Joinville.
Ocorre que, a pouco mais de um ano para as novas eleições municipais, a licitação nunca saiu do papel. E nem deve sair, não neste mandato. Mas vamos por partes.
No início de 2022, o Supremo determinou que a Prefeitura de Joinville abrisse, em até trinta dias, a licitação do transporte coletivo na cidade. Mas por quê? O contexto é inacreditável, porém muito simples: as empresas Gidion e Transtusa assinaram contratos com a Prefeitura de Joinville no ano de 1973. Estes contratos formalizados se encerraram em 2012 e, desde então, acredite se quiser: as empresas operam desde então apenas por contratos temporários, completamente questionáveis em sua legitimidade. Beleza, talvez você se pergunte, mas e a decisão do Supremo? Solenemente ignorado pelo prefeito Adriano, que aparentemente desconhece ou ignora o funcionamento do Estado brasileiro.
Corta para 2023. Mais uma vez afrontando a decisão do STF, a Prefeitura simplesmente renovou o contrato com a Gidion e a Transtusa por mais dois anos. Isso mesmo: até 2025 Joinville vai continuar sendo ‘servido’ pelas questionáveis empresas que operam o sistema de transporte coletivo da cidade. Sim, isso mesmo: até depois do término do mandato para o qual Adriano foi eleito. E sim, sepultando assim aquela promessa mencionada no início do texto.
Mas por que trago essas informações? Não é meramente para defender que a decisão do Supremo seja cumprida – papel, aliás, que não cabe aos cidadãos, e sim às nossas instituições. Trago todo esse contexto, na verdade, para falar que Joinville deveria estudar uma nova perspectiva de transporte público: o que torna o transporte efetivamente – vejam só! – público.
Avança em Santa Catarina a modalidade de tarifa zero no transporte coletivo. É tão simples quanto o nome faz parecer: você entra no ônibus e, ao invés de pagar pela passagem ou rodar a catraca depois de inserir algum tipo de cartão, simplesmente vai se acomodar. O modelo do ‘passe livre’ já está rodando em cidades como Forquilhinha, Garopaba, Governador Celso Ramos, Penha e Balneário Camboriú.
Quanto aos resultados, é até óbvio: a demanda pelo transporte coletivo cresce nas cidades onde a Tarifa Zero é aplicada. Em cerca de 12 dias de aplicação da nova modalidade em Balneário Camboriú, um portal de notícias divulgou que houve um crescimento de 13% no número de usuários. É o poder público efetivamente incentivando a população a priorizar um modal coletivo de transporte ao invés de o transporte individual, normalmente motorizado.
O financiamento e o gerenciamento da tarifa zero pode ser feito de diferentes maneiras. A administração pode ser, por exemplo, através da criação de uma Empresa Municipal de Transportes, similar ao modelo implantado em Maricá (RJ). O custeio do programa, por sua vez, pode ser por meio de um Fundo Municipal de Mobilidade Urbana ou Transportes, com arrecadações oriundas, por exemplo, do sistema de estacionamento rotativo e de multas de trânsito.
Já tramita no Congresso Nacional a PEC 25/2023, de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSOL), que cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM) para garantir, na prática, o direito social ao transporte público – direito este que foi inserido na nossa Constituição em 2015.
O ponto aqui é: sem um horizonte onde o transporte coletivo seja efetivamente público, tudo indica que Joinville seguirá sendo praticamente refém de um grupo de poderosos que presta um serviço ineficaz, pouco transparente, cada vez menos baseado nas necessidades da população e guiado meramente pela necessidade de lucro destas empresas privadas.
Além de o evidente desrespeito de Adriano (NOVO) por uma decisão do mais alto tribunal de justiça deste país, falta à cidade um debate sério que leve em conta as necessidades reais da população e que não nos faça retornar a um cenário que já conhecemos bem: o de possuir uma das tarifas mais caras do país para um serviço conhecido entre a população por ser simplesmente péssimo.
A Tarifa Zero avança em todo o país e no nosso estado. Por que não fazemos avançar na maior das cidades de Santa Catarina? Joinville merece qualificar a discussão e melhorar a vida da sua gente.
