Em 2023, o câncer de próstata fez 17 mil vítimas no Brasil, sendo o tipo mais frequente entre os homens brasileiros depois do câncer de pele
No mês de novembro, a campanha Novembro Azul ganha destaque com o objetivo de alertar sobre a importância dos cuidados preventivos contra o câncer de próstata, uma das doenças que mais atinge a população masculina no Brasil. De acordo com dados recentes da Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), o câncer de próstata foi responsável por 17 mil mortes no Brasil em 2023, sendo a segunda neoplasia mais frequente entre homens. Além da conscientização, a legislação brasileira também assegura uma série de direitos previdenciários e trabalhistas para homens declarados com a doença. O advogado Jean Postai, especialista em Direito Previdenciário, destaca os principais direitos que garantem suporte e estabilidade ao trabalhador durante o tratamento.
Entre os principais benefícios previstos, o auxílio-doença é destinado para quem tiver que se afastar de suas atividades por mais de 15 dias. “Neste caso, ele poderá solicitar o auxílio-doença ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse benefício garante que o trabalhador receba um valor mensal durante o período em que estiver incapacitado para o trabalho”, explica o especialista.
No caso de incapacidade total e permanente para o trabalho, o paciente pode ter direito à aposentadoria por invalidez, um benefício que garante segurança financeira aos que não podem mais exercer sua profissão. “A suspensão por invalidez é concedida após avaliação médica que comprove a incapacidade definitiva para o trabalho. E, em situações mais graves, em que o paciente necessita de assistência para atividades diárias, ele pode obter um adicional de 25% no valor do benefício para custear um cuidador”, explica.
Postai ressaltando que, além da aposentadoria por invalidez, os homens declarados com câncer de próstata também estão isentos do Imposto de Renda sobre os rendimentos da aposentadoria. “Esse benefício é direcionado a aposentados e pensionistas e pode ser solicitado ao órgão pagador. Vale lembrar que essa isenção não se aplica a outros tipos de rendimento, como financiamento, investimentos ou aluguel”, explica o advogado.
Outro direito importante é a isenção de impostos para a compra de veículos, exclusivo para pacientes cuja condição tenha impactado a mobilidade. “Homens com câncer de próstata que possuam limitações funcionais podem solicitar a isenção de impostos como o IPI e o ICMS ao adquirir um veículo novo, especialmente se a mobilidade estiver comprometida”, comenta Postai.
Por fim, o advogado reforça que os direitos previdenciários e fiscais garantidos pela legislação visam dar ao paciente maior tranquilidade e apoio financeiro durante um período difícil. “Essas são algumas das garantias que a legislação previdenciária e trabalhista oferece para que o paciente possa focar em seu tratamento sem preocupações adicionais com suas finanças”, conclui Postai.
Com a campanha Novembro Azul, o advogado enfatiza a importância da realização de exames preventivos e estar ciente dos direitos disponíveis. “É essencial que os homens façam seus exames regularmente e busquem informações sobre os benefícios que o INSS pode oferecer em casos de doenças graves, como o câncer de próstata”, finaliza.
