Vereadora acusada de irregularidades com chefe de gabinete se defende
Após ser acusada de supostas irregularidades envolvendo a chefe de gabinete e sua de proteção animal, vereadora afirma que não houve uso de recursos públicos e rebate as denúncias.
A vereadora Liliane da Frada (Podemos) foi acusada pelo vereador cassado Cleiton Profeta de supostas irregularidades envolvendo sua chefe de gabinete no recebimento de verbas para a manutenção de uma ONG, o que, segundo ele, poderia caracterizar improbidade administrativa, entre outros crimes.
Segundo as acusações, Liliane, que está com as contas bloqueadas judicialmente, estaria recebendo dinheiro por meio de sua chefe de gabinete, Josiane da Cunha Isabel, que também é presidente da ONG Frada Joinville, dedicada ao resgate e aos cuidados de animais vítimas de maus-tratos.
Procurada pela reportagem do Chuville, Liliane se defendeu do bloqueio judicial de suas contas, afirmando que a medida ocorreu em razão de uma condenação em um processo cível.
Na ocasião, a ONG fez uma publicação sobre uma empresa que supostamente impedia a alimentação de gatos no local. A entidade foi processada por danos morais e, em razão de dificuldades financeiras, não conseguiu apresentar uma defesa adequada. Com isso, houve a condenação e o bloqueio da conta até o pagamento da dívida.
Sobre a acusação de improbidade administrativa ou peculato, a parlamentar afirma que a ONG não recebe recursos públicos, nem da Prefeitura nem da Câmara, em benefício particular e que, dessa forma, não há desvio de dinheiro ou de bens públicos.
A vereadora também considera o caso uma perseguição política, pois, segundo ela, existem outros parlamentares que mantêm situações semelhantes. Como exemplo, cita a vereadora Tânia Larson, que tem sua chefe de gabinete como presidente da ONG Patinhas Carentes e responsável pelas doações em dinheiro da instituição.
Em nota, a vereadora Tânia Larson afirmou que as acusações "não procedem" e esclareceu que a ONG Patinhas Carentes não recebe doações por PIX nem por contas pessoais. Segundo a nota, a entidade desenvolve suas atividades por meio da arrecadação de tampinhas destinadas à reciclagem e da venda de camisetas, chaveiros, agendas e outros souvenirs. Ela ainda frisa que toda a arrecadação é destinada diretamente à conta da entidade.
Também confirmou que a presidente da ONG atua como assessora parlamentar desde 2017, sustentando que exerce regularmente suas funções no gabinete. A parlamentar destacou ainda que a ONG Patinhas Carentes e a Frada são instituições independentes, sem vínculo administrativo ou financeiro, e afirmou que a prestação de contas da ONG é pública e está disponível em seu site oficial.
O que diz a lei
A legislação brasileira estabelece que o uso da estrutura de gabinete e de servidores remunerados pelo Poder Legislativo para gerenciar recursos privados de uma ONG pode, em tese, configurar peculato-desvio, previsto no Art. 312 do Código Penal, e ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992, caso haja desvio de finalidade e prejuízo aos princípios da administração pública.
O fato de a ONG ser uma entidade privada e de a servidora conciliar as duas atividades não afasta, por si só, eventual responsabilização. A análise depende da comprovação de que houve utilização da estrutura pública ou do trabalho da servidora em benefício da entidade privada durante o exercício do cargo.
Mesmo sem repasse direto de dinheiro público à ONG, eventual utilização da força de trabalho da servidora ou de bens do gabinete para atividades particulares pode ser objeto de apuração pelos órgãos competentes. A chefe de gabinete de uma vereadora é considerada servidora pública para fins penais e civis.
A divulgação de uma chave Pix pessoal da chefe de gabinete nas redes sociais de uma ONG administrada por ela e pela vereadora pode servir como elemento de investigação, caso existam indícios de confusão patrimonial, lavagem de dinheiro ou eventual prática de "rachadinha". A caracterização de qualquer ilícito, no entanto, depende da apuração dos fatos pelas autoridades competentes.
Defesa da ONG e da chefe de gabinete
A vereadora Liliane da Frada defende sua chefe de gabinete, afirmando que ela exerce essa função por ter sua trajetória pública reconhecida na causa animal, principal pauta do mandato.
Ela também ressalta que Josiane recebe remuneração como servidora pública pelo exercício regular de suas funções no gabinete, destinada ao sustento de sua família, e não tem obrigação de custear as despesas da ONG. Segundo a vereadora, a associação sempre dependeu da colaboração da sociedade para manter seu trabalho e cada doação recebida possui finalidade associativa, e não pessoal.
A respeito da Frada Joinville, Liliane afirma que é custoso manter a alimentação, o atendimento veterinário e a hospedagem de cerca de 200 animais resgatados.
