Vendedores ambulantes de Joinville entram com ação no MP contra prefeitura

A AVAJO (Associação dos Vendedores Ambulantes de Joinville) protocolou nesta quinta-feira (13) uma ação contra a Secretaria de Meio Ambiente (SAMA) e Secretaria de Cultura (SECULT), ambas sob a gestão do prefeito Adriano Silva (Novo). A representação de 22 ambulantes foi feita junto à 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville (MPSC), com várias denúncias direcionadas aos fiscais de postura e alguns servidores das duas pastas citadas.

De acordo com o presidente da AVAJO, Jonathan Figuerôa, há pelo menos dois anos os vendedores ambulantes vem sofrendo consequências do que ele chama de “gestão vergonhosa”. Enquanto uns conseguiram a licença para trabalhar, outros ainda lutam sem sucesso para garantir o direito de manter seu sustento. “Chega a ser vergonhoso por parte da prefeitura negar o direito do vendedor ambulante se regulamentar, mas para fiscalizar e multar é pratico e rápido”, disse.

O Chuville Notícias teve acesso à denúncia e cita os problemas apontados até o momento, que estariam sem solução:

• Recolhimento de mercadoria, como artesanato, brinquedos luminosos, balões e avatares sob o argumento de falta de licença, porém a mesma não é concedida sob razão legal;
• Solicitações de novos pontos de venda negadas sem justificativa legal;
• Vendedores licenciados a cada três meses estão sendo instruídos a trocar de ponto sob o risco de não renovarem as autorizações. Tal pedido não está amparado pela atual legislação;
• SAMA e SECULT não teriam definido fluxo de emissão de licenças e alvarás para vendedores de artesanato, fazendo jogo de “empurra-empurra” com a categoria;
• Fila de espera do chamamento para regularização não estaria andando, enquanto isso, famílias inteiras acabam trabalhando ilegais para tirar seu sustento;
• Mercadorias recolhidas não teriam sido devolvidas, mesmo com os protocolos sendo respeitados;
• Organizadores de eventos que usam espaços públicos estariam intimidando vendedores ambulantes a deixarem o espaço escolhido para trabalhar;
• Muitos vendedores tiveram suas licenças cassadas e suspensas por um ano, prejudicando assim seu sustento.

“Tentamos de todas as formas resolver de forma amigável com a SAMA e SECULT, porém não houve mais diálogo. Encaminhamos diversas solicitações à ouvidoria, mas nem todos foram respondidas e as que foram, sempre utilizam de termos superficiais para justificar a não resolução dos fatores que interferem no trabalho dos nossos vendedores”, explica Jonathan. Na próxima segunda-feira, deverão ser adicionados à ação diversos depoimentos, bem como documentos que podem comprovar a ilegalidade denunciada.

Já a prefeitura, procurada por esta reportagem, disse que não irá se manifestar porque tudo estaria sendo feito conforme a legislação e os regramentos vigentes. Atualmente está em vigor o Decreto nº 60.638/24, que regulamenta a Lei ° 675/24.

O Chuville Notícias já acompanhou outros embates envolvendo a prefeitura e os vendedores ambulantes. Em março do ano passado, a reportagem mostrava a reclamação da categoria pelas altas taxas cobradas para participar de eventos públicos.