União Nacional LGBT de Joinville cobra Ministério Público por falta de Conferência Municipal

A União Nacional LGBT de Joinville acionou o Ministério Público de Santa Catarina, na semana passada, denunciando obstáculos que a Prefeitura de Joinville estaria colocando para a realização da 4ª Conferência Municipal LGBTQIA+. O documento protocolado junto à área de Cidadania e Direitos Fundamentais da 12ª e 15ª Promotoria de Justiça da Comarca da cidade ressalta que há nove anos não há conferência do gênero.

Mesmo o assunto estando em pauta desde 2021 em um Grupo de Trabalho LGBTQIA+, ligado à Secretaria de Assistência Social, a denúncia relata diversas tentativas frustradas de diálogo com a administração municipal. Pedidos de reunião para organizar o evento não obtiveram resposta e a ausência de um canal aberto para a pauta é uma das principais queixas.

O documento protocolado junto ao MP também contextualiza uma das alegações para a prefeitura de Joinville ter se recusado a organizar a Conferência: não havia orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025.

A situação se agravou em abril do ano passado, com a recusa do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) em sediar a conferência, sob a justificativa de ser um conselho de serviço público, e não de direito. Além disso, a Secretaria de Assistência Social teria indicado a articulação do evento pela Associação dos Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc), porém, tanto as atas das assembleias gerais da Amunesc quanto o relatório anual de atividades de 2024 não fazem qualquer menção à organização de uma conferência LGBTQIA+ regional.

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O Chuville Notícias também questionou a Amunesc a respeito, e teve como resposta que nenhum município da região solicitou demanda do gênero nos últimos anos. 

Procurada por esta reportagem, a prefeitura de Joinville, por meio de assessoria de imprensa, disse que há um grupo de trabalho destinado às políticas públicas LGBTQIA+ e que o apoio é feito às entidades ligadas aos conselhos oficialmente instituídos. Porém conforme a denúncia, o Conselho Municipal de Assistência Social não teria oferecido o apoio necessário.

Entidade busca garantir direitos

Para Jonas Marssaro, um dos militantes da União Nacional LGBT de Joinville, a não realização da conferência representa uma clara violação dos princípios da participação social, dos direitos humanos e da gestão democrática das políticas públicas para a população LGBTQIA+. “A convocação de conferências municipais é uma obrigação das prefeituras, conforme diretrizes nacionais e é essencial para a eleição de delegados para as etapas estaduais e a própria Conferência Nacional”, comenta.

Diante do impasse, o Ministério Público poderá mediar o diálogo com o Poder Executivo Municipal. Caso a mediação não seja bem-sucedida, o ofício sugere a adoção de medidas legais cabíveis para assegurar a realização da conferência, garantindo a participação da sociedade civil e o avanço das políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+ na cidade.