Suspeito de praticar zoofilia é solto em Joinville
Justiça entendeu que não havia mais flagrante no momento da prisão; caso segue com pedido de preventiva pendente. .
O homem detido pela Guarda Municipal de Joinville por suspeita de abuso sexual contra um cão foi colocado em liberdade. A Justiça entendeu que não havia mais situação de flagrante no momento da prisão, o que levou ao relaxamento da detenção.
Na delegacia, o suspeito havia sido autuado por maus-tratos com base na Lei Sansão (Lei 14.064/2020), que prevê punições mais severas para violência contra animais.
A Polícia Civil também pediu a prisão preventiva do acusado, mas o pedido ainda não foi analisado pelo Judiciário. O Ministério Público já emitiu parecer favorável à prisão.
Como não há um crime específico para zoofilia na legislação brasileira, o caso foi enquadrado como maus-tratos.
Um projeto de lei que propõe a criminalização da zoofilia está em tramitação no Congresso Nacional e aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
