Sindicatos se mobilizam contra projeto de privatização da Águas de Joinville
Sindicatos afirmam que proposta da prefeitura, de privatizar a Companhia Águas de Joinville, irá encarecer tarifas e prejudicar os serviços. Veja os detalhes. .
Dois projetos de lei propostos pelo prefeito Adriano Silva (Novo) à Câmara de Vereadores de Joinville, que preveem a abertura da Companhia Águas de Joinville (CAJ) para o capital privado e uma Parceria Público-Privada (PPP) para o esgoto da Vertente Leste, têm gerado forte reação dos sindicatos da categoria, que alertam para o risco de aumento de tarifas, redução da qualidade do serviço e precarização do trabalho, exigindo assim uma discussão ampla com a população.
As propostas, que vieram à tona na última semana de setembro, visam preparar a companhia para a captação de recursos e investimentos futuros, mas são vistas pelos trabalhadores como uma ameaça direta aos serviços essenciais, tarifas, empregos e ao modelo de gestão pública.
Entenda a proposta do Executivo
A iniciativa do Executivo municipal inclui o PL 296/2025, que revoga a atual Lei de Criação da CAJ. Segundo a prefeitura, a alteração mantém o município como principal controlador da companhia, que deverá deter 50% mais uma ação do capital votante. No entanto, o projeto abre a possibilidade de participação de investidores privados minoritários, desde que o controle majoritário permaneça com a administração municipal.
O objetivo declarado é permitir que a empresa emita títulos para captação de recursos e crie subsidiárias integrais ou coligadas e joint ventures para atrair investimentos. A proposta também permite que a empresa atue em outros municípios.
Paralelamente, o PL 297/2025 autoriza a primeira ação concreta dessa abertura, instituindo uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e operação do sistema de esgoto da Vertente Leste, que pretende atender a região leste da cidade.
A visão contrária dos sindicatos
Os sindicatos Sintraej (Trabalhadores em Água e Esgoto) e Sinsej (Servidores Públicos Municipais) alertam que as propostas representam um avanço em direção à privatização da companhia, que hoje reverte seus lucros para reinvestimentos e os cofres municipais.
A principal crítica do sindicato recai sobre a possibilidade de desvio de lucros. Embora a prefeitura garanta o controle de 50% +1 das ações com direito a voto, o texto autoriza a alienação de até 49,9% do capital votante e de ainda mais ações sem direito a voto. Para as entidades, isso permite que grande parte dos lucros da CAJ seja desviada ao setor privado, remunerando investidores em vez de aprimorar os serviços.
Mobilização popular
O Sintraej e o Sinsej defendem que o saneamento deve ser tratado como um direito fundamental e que a universalização deve ser feita com investimento público, não pela entrega do patrimônio da cidade ao capital privado.
Em nota, o sindicato afirmou que a prioridade do prefeito “é acelerar a entrega da cidade ao capital privado, revestindo esse ataque com uma falsa promessa de eficiência”, e exige que a CAJ permaneça “100% pública”.
Assim, as entidades convocam os trabalhadores da CAJ e os servidores para uma assembleia unificada no dia 9 de outubro, no auditório do Sinsej (Rua Lages, 84), às 18h30, com o objetivo de encaminhar as próximas ações e mobilizar a sociedade para um amplo debate sobre o futuro da água e do esgoto de Joinville.
Esta reportagem também questionou o presidente da Câmara de Vereadores, Diego Machado (PSD), para saber se o Legislativo pretende convocar audiências públicas e discutir os projetos de lei. Até o fechamento desta matéria não houve retorno e o espaço segue aberto.
