Sindicatos discutem propostas para o serviço público em Joinville
Encontro será realizado na quarta-feira (16) e terá como base documento com reivindicações dos servidores públicos de Santa Catarina.
Sindicatos de Joinville e região promovem, na próxima quarta-feira (16), um encontro para discutir as propostas das candidaturas do Norte de Santa Catarina relacionadas ao serviço público. A atividade será realizada a partir das 19h, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej), na Rua Lages, 84, no Centro.
A discussão terá como base o Pixurum, documento elaborado pelo Fórum Catarinense, que reúne dirigentes de quase 30 sindicatos e representa cerca de 350 mil trabalhadores do serviço público municipal, estadual e federal em Santa Catarina.
Entre as propostas estão a transparência sobre as isenções fiscais no Estado, o arquivamento da Reforma Administrativa (PEC 38), o fim da contribuição previdenciária de aposentados do serviço público, conhecida como “Confisco dos 14%”, a regulamentação da negociação coletiva e a não privatização de empresas públicas.
O documento também defende o fim das terceirizações no serviço público. A intenção dos sindicatos é apresentar as propostas e buscar o compromisso das candidaturas com as reivindicações para os próximos quatro anos.
O termo “Pixurum” vem da cultura cabocla e significa mutirão ou trabalho cooperativo. A expressão foi escolhida para representar a construção coletiva das propostas para o serviço público em Santa Catarina.
Criação do Pixurum
Cerca de 30 entidades sindicais reunidas no Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público lançaram a plataforma política "Pixurum" para orientar o debate eleitoral nas eleições de 2026 em Santa Catarina. O documento reúne 12 eixos temáticos com reivindicações voltadas a candidatos aos Executivos e Legislativos estadual e federal, abrangendo temas fiscais, trabalhistas, de segurança e de gestão pública.
Isenções fiscais e arrecadação no estado
O principal ponto de questionamento do documento envolve a política de incentivos fiscais praticada pelo Governo do Estado. Com base em relatórios do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), as entidades apontam que a gestão estadual concedeu mais de R$ 76 bilhões em renúncias fiscais entre 2023 e 2025, com estimativa de atingir R$ 31 bilhões em isenções no ano de 2026 — totalizando R$ 107 bilhões em quatro anos.
O Fórum critica a falta de transparência sobre os beneficiários e contrapartidas sociais desses incentivos e defende a aprovação de leis que obriguem o detalhamento das empresas contempladas, dos montantes e dos empregos gerados. Segundo o documento, as isenções impactam diretamente os repasses constitucionais para áreas como saúde (12%) e educação (25%).
Pautas trabalhistas e previdenciárias
No âmbito das relações de trabalho, o documento pressiona por reformas estruturais:
Escala de trabalho e jornada: A plataforma apoia a PEC 221/2019 (fim da escala 6x1 e fixação da jornada em 40 horas semanais sem redução salarial). O documento destaca o impacto potencial para cerca de 1 milhão de trabalhadores catarinenses e aponta os parlamentares da bancada estadual que votaram contra a proposta na Câmara dos Deputados.
Previdência estadual ("14%"): As entidades cobram o fim da contribuição previdenciária de 14% cobrada sobre a parcela de proventos de aposentados e pensionistas estaduais que fica abaixo do teto do INSS (R$ 8.475,55).
Negociação coletiva: Defesa da aprovação do Projeto de Lei 1893/2026 para regulamentar a negociação coletiva periódica e obrigatória no setor público.
Serviços públicos, concursos e privatizações
O diagnóstico apresentado pelo Fórum aponta um descompasso entre o crescimento populacional de Santa Catarina — que aumentou 21,8% entre 2010 e 2022, atingindo 7,6 milhões de habitantes — e o número de servidores públicos. Com base no Atlas do Serviço Público (DIEESE), o documento registra que a proporção de servidores em relação à população diminuiu no estado entre 2012 e 2022, no sentido inverso às médias do Paraná, Rio Grande do Sul e do país.
Para reverter esse quadro, o grupo propõe:
Ampliação de concursos públicos em detrimento de terceirizações e contratos temporários, destacando que cerca de 70% dos profissionais da rede estadual de educação atuam com vínculo provisório.
Revisão do Programa Universidade Gratuita, criticando a aplicação de verbas públicas em instituições comunitárias/privadas e defendendo o direcionamento de investimentos para a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC).
Combate a propostas de reforma administrativa, como as PECs 32/2020 e 38/2025.
Manutenção e reestatização de serviços essenciais, citando dados comparativos de tarifas de energia e saneamento para defender o caráter público da Celesc e dos Correios.
Segurança pública, gênero e ações afirmativas
Na área social, o "Pixurum" defende o fortalecimento das políticas de prevenção à violência contra a mulher. O documento cita dados do Observatório da Violência contra a Mulher de SC, que apontam um crescimento de 23% nos casos de feminicídio entre janeiro e julho de 2026 na comparação com o mesmo período do ano anterior, e pede a ampliação de delegacias 24 horas e estruturas de acolhimento.
Na área de segurança, o relatório do DIEESE aponta déficit de pessoal na Polícia Científica, sobrecarga na Polícia Civil e redução do efetivo da Polícia Militar na comparação com 2017, defendendo recomposição de quadros em vez de focar apenas no armamento.
Por fim, a plataforma defende a instituição de cotas raciais de 20% para o ingresso de pretos e pardos no serviço público estadual. O tema, proposto originalmente via PL 424/23, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alesc em 2023, enquanto legislações recentes que vetavam ações afirmativas em universidades foram judicializadas.
