SAMAE é condenado por mortes em acidente de trabalho em Jaraguá do Sul
Justiça reconheceu falhas de segurança em acidente que matou dois servidores em 2020, durante manutenção de estação de esgoto no bairro Tifa Martins.
O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Jaraguá do Sul (SAMAE) foi condenado a indenizar familiares de dois servidores que morreram em um acidente de trabalho em outubro de 2020. As duas decisões somam R$ 300 mil em indenizações por danos morais, além do pagamento de pensões mensais e valores retroativos às famílias.
As condenações foram determinadas pela Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da comarca de Jaraguá do Sul. A Justiça reconheceu que o SAMAE não adotava nem fiscalizava de forma adequada as medidas de segurança necessárias para trabalhos em espaços confinados.
As vítimas eram Pedro Basegio, 39 anos, funcionário que trabalhava há três anos na empresa, e Digo Rhuan Prestes, 34 anos, que estava há um ano e meio no SAMAE.
O acidente aconteceu durante a manutenção de uma bomba em uma estação elevatória de esgoto no bairro Tifa Martins. Um dos servidores entrou na estrutura para realizar o serviço e deixou de responder aos chamados de um colega que estava do lado de fora. O segundo trabalhador entrou para tentar ajudá-lo, mas também perdeu a consciência. Os dois caíram no fundo do poço e morreram.
Os laudos apontaram afogamento como causa das mortes, mas não foi possível determinar o que provocou a perda de consciência dos servidores. Uma sindicância e os depoimentos reunidos no processo apontaram problemas nas condições de segurança.
Falhas nas medidas de segurança
Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), entre as falhas identificadas estavam a falta de Permissão de Entrada e Trabalho, de supervisor habilitado, de monitoramento dos gases e de procedimentos formais para entrada e resgate. Também foram apontadas falhas na fiscalização dos equipamentos de proteção.
Testemunhas relataram que a equipe não tinha detector de gases, máscaras respiratórias e estrutura adequada para resgate. O técnico de segurança do SAMAE confirmou que a autarquia possuía dois detectores, mas não soube informar se os equipamentos estavam disponíveis ou haviam sido usados no dia do acidente.
A Justiça entendeu que cabia ao SAMAE estabelecer e fiscalizar os procedimentos de segurança. As decisões também afastaram a responsabilidade dos servidores pelo acidente, pois não houve prova de que eles tenham desobedecido a orientações ou se colocado de forma voluntária em situação de risco.
Indenizações
Em um dos processos, o SAMAE foi condenado a pagar pensão mensal de R$ 2.039,89 à companheira e aos três filhos da vítima. Os filhos receberão o benefício até completarem 25 anos, enquanto a companheira terá direito ao pagamento até a vítima completar 71 anos ou até a morte dela, o que ocorrer primeiro.
Também foram fixados R$ 60 mil de danos morais para cada um dos quatro autores, totalizando R$ 240 mil.
No outro processo, a pensão foi fixada em R$ 204,13 mensais à viúva, desde 31 de outubro de 2020 até a data em que o servidor completaria 65 anos. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 60 mil.
As duas decisões somam R$ 300 mil em danos morais e pensões mensais inicialmente fixadas em R$ 2.244,02, além das parcelas vencidas e dos encargos previstos nas sentenças.
Segundo informações do site NSC, o SAMAE relatou não ter sido informado da decisão, mas, assim que for, analisará o caso com o jurídico da empresa e adotará as medidas cabíveis, visto que a decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso.
