Projeto Viva Joinville avança na Câmara
Proposta prevê revitalização do Centro e da orla do Rio Cachoeira, incentivos fiscais e novas regras para construções. Texto segue para votação em Plenário.
A Comissão de Finanças da Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (27) o projeto de lei complementar que cria a Operação Urbana Consorciada Viva Joinville. A proposta da Prefeitura prevê mudanças no Centro, na região central expandida e na orla do Rio Cachoeira, com participação de empresas privadas. O texto agora aguarda votação dos vereadores em Plenário.
O projeto permite que construtoras e proprietários construam prédios maiores do que o permitido pelas regras atuais, desde que paguem uma contrapartida financeira ou realizem obras públicas. O dinheiro arrecadado deverá ser usado na própria região, em melhorias como parques, calçadas acessíveis, infraestrutura e recuperação de prédios históricos.
A proposta também prevê redução ou isenção temporária de impostos, como IPTU, ITBI e ISS, para imóveis do Setor Príncipe, que abrange a região histórica e comercial do Centro. Os benefícios poderão ser concedidos de acordo com as regras previstas no projeto.
Com as mudanças aprovadas pela Comissão de Urbanismo, a área da operação passou de oito para dez setores. A divisão original incluía Batalhão, Cachoeira, Charlot, Dança, Porto, Dona Francisca, Moinho e Príncipe. O texto acrescentou o Setor Sambaqui e a Área Urbana de Proteção Ambiental (AUPA).
Outra mudança prevê que empreendimentos na área de proteção ao redor do Morro do Boa Vista contribuam para preservar a região. Quando os recursos forem divididos entre diferentes ações, pelo menos 50% deverão ser destinados diretamente à proteção do morro.
O projeto também estabelece regras específicas para a reforma e modernização de prédios antigos, processo conhecido como retrofit. Essas obras poderão seguir os incentivos e as regras simplificadas da operação, sem precisar cumprir todas as exigências da legislação tradicional de regularização de edificações.
A execução do projeto será acompanhada por um conselho formado por representantes do poder público e de entidades da sociedade civil, incluindo associações comerciais e representantes da construção civil. As autorizações para construir acima dos limites comuns poderão ter validade de até 30 anos.
