Projeto sobre animais comunitários avança em Joinville

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (13), um novo parecer favorável ao Projeto de Lei nº 429/2025, que regulamenta os chamados animais comunitários no município.

A proposta, de autoria da vereadora Liliane da Frada (Podemos), reúne em um único texto legislações já existentes sobre o tema, com o objetivo de padronizar e centralizar a fiscalização. O projeto havia recebido parecer contrário anteriormente, mas avançou após nova análise com recomendação pela aprovação.

O texto define como animal comunitário aquele que não possui tutor formal, mas é assistido por um grupo de pessoas responsável por sua alimentação e cuidados básicos.

A proposta também prevê a realização de castração, microchipagem, vacinação anual e atendimento veterinário por meio da Unidade de Bem-Estar Animal (UBEA).

Segundo a autora, as medidas têm caráter provisório e visam garantir proteção até que os animais sejam adotados de forma definitiva.