Projeto quer agilizar acesso ao auxílio funeral em Joinville

Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville propõe mudanças nas regras do Auxílio Funeral previsto na Lei nº 9.454/2023, com o objetivo de tornar o atendimento mais rápido e efetivo para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.

De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026 aponta que a legislação atual prioriza o ressarcimento de despesas, o que não contempla casos em que a família não tem condições financeiras de arcar com os custos iniciais do funeral.

A proposta prevê a criação de um Canal de Plantão Socioassistencial, com funcionamento contínuo fora do horário comercial, incluindo noites, fins de semana e feriados. O serviço teria como função orientar os familiares, realizar uma triagem preliminar e conceder autorização provisória para o auxílio funeral, quando necessário.

Segundo o texto do projeto, a medida busca garantir resposta imediata do poder público em situações de óbito, considerando que a demanda por assistência social pode ocorrer a qualquer hora. A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.