Projeto quer agilizar acesso ao auxílio funeral em Joinville
Proposta prevê atendimento emergencial para famílias sem recursos imediatos para custear o funeral.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores de Joinville propõe mudanças nas regras do Auxílio Funeral previsto na Lei nº 9.454/2023, com o objetivo de tornar o atendimento mais rápido e efetivo para famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
De autoria do vereador Pastor Ascendino Batista (PSD), o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2026 aponta que a legislação atual prioriza o ressarcimento de despesas, o que não contempla casos em que a família não tem condições financeiras de arcar com os custos iniciais do funeral.
A proposta prevê a criação de um Canal de Plantão Socioassistencial, com funcionamento contínuo fora do horário comercial, incluindo noites, fins de semana e feriados. O serviço teria como função orientar os familiares, realizar uma triagem preliminar e conceder autorização provisória para o auxílio funeral, quando necessário.
Segundo o texto do projeto, a medida busca garantir resposta imediata do poder público em situações de óbito, considerando que a demanda por assistência social pode ocorrer a qualquer hora. A proposta agora segue para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser votada em plenário.
