Projeto que proíbe crianças em eventos como a Parada LGBTQIA+ avança na Câmara
Proposta de Cleiton Profeta (PL) amplia controle sobre participação de menores e prevê multa a organizadores, patrocinadores e pais. Vereadora Vanessa da Rosa (PT) afirma que o projeto é inconstitucional e ataca minorias. .
A Comissão de Cidadania da Câmara de Joinville aprovou nesta terça-feira (29) o projeto de lei nº 10/2024, de autoria do vereador Cleiton Profeta (PL), que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada do Orgulho LGBTQIA+ ou qualquer outro com “exibição de cenas eróticas, incentivo às drogas ou intolerância religiosa”. A medida foi aprovada com votos favoráveis de Pelé (MDB) e Alisson (Novo), e voto contrário de Vanessa da Rosa (PT).
O texto prevê multa de até dez vezes o valor da Unidade Padrão Municipal (UPM) — R$ 412,78 em outubro — por hora de exposição indevida de menores. A responsabilidade recairá sobre organizadores, patrocinadores e pais.
Na justificativa, Profeta defende que o objetivo é evitar a “sexualização precoce” de crianças e associa manifestações da comunidade LGBTQIA+ à erotização.
A vereadora Vanessa da Rosa (PT), única a votar contra a proposta, classificou o projeto como inconstitucional e um ataque direto à comunidade LGBTQIA+. Segundo ela, a medida “desrespeita famílias diversas” e reproduz o “modus operandi da extrema-direita, que constrói sua plataforma política atacando minorias”.
Vanessa também destacou que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já derrubou uma lei semelhante em Chapecó, por invadir competência da União — responsável pela classificação etária — e violar o artigo 5º da Constituição Federal, que assegura igualdade a todos perante a lei.
“Não se trata apenas de inconstitucionalidade. É um ataque às minorias e um retrocesso. Meu parecer contrário, apresentado na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, foi rejeitado, e agora um parecer favorável a esse projeto reacionário foi aprovado. Esperamos que o plenário derrube a proposta, porque Joinville é uma cidade diversa e os vereadores precisam respeitar as famílias em suas múltiplas formas”, afirmou a parlamentar.
O projeto ainda precisa ser votado no plenário da Câmara. Caso aprovado, pode enfrentar questionamentos judiciais semelhantes aos ocorridos em outras cidades do país.
