Projeto na Câmara quer reconhecimento facial em escolas de Joinville
Proposta autoriza envio, em tempo real, de informações sobre entrada e saída de alunos aos responsáveis.
Tecnologia de reconhecimento facial já é bastante utilizada em escolas privadas - Foto: A Folha de Torres
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (6), o parecer favorável ao Projeto de Lei nº 84/2026, que autoriza a implementação de um sistema de reconhecimento facial para monitorar a frequência de estudantes da rede municipal.
A proposta prevê a criação de um sistema digital de comunicação entre escolas e responsáveis legais, com o objetivo de informar, em tempo real, a entrada e saída dos alunos. O monitoramento poderá ser feito por meio de reconhecimento facial com uso de inteligência artificial.
O texto também autoriza o envio automático de notificações por aplicativos, mensagens eletrônicas ou outros meios digitais, para atualizar os responsáveis sobre a presença dos estudantes.
Segundo a justificativa do projeto, a medida busca ampliar a segurança no ambiente escolar e facilitar o acompanhamento da frequência pelos responsáveis.
O projeto determina que a implementação do sistema deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), proibindo o uso das informações para finalidades diferentes das previstas na legislação.
De autoria do vereador Instrutor Lucas (PL) e com relatoria de Wilian Tonezi (PL), o projeto ainda precisa passar pelas comissões de Finanças e de Educação antes de ser votado em plenário.
Redação
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