Projeto exige antecedentes criminais de terceirizados que atendem crianças em Joinville
Proposta aprovada em comissão da Câmara de Joinville prevê a exigência para funcionários de empresas contratadas pela Prefeitura que atuam com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade.
A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Joinville aprovou, nesta segunda-feira (27), um projeto de lei que obriga empresas terceirizadas contratadas pela Prefeitura a exigir certidão de antecedentes criminais de funcionários que trabalham diretamente com crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade. A proposta agora segue para votação em plenário.
O projeto é de autoria do vereador Mateus Batista (União) e já havia recebido parecer favorável nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Proteção Civil e Segurança Pública.
Pela proposta, não poderão atuar nesses serviços pessoas condenadas de forma definitiva, nos últimos cinco anos, por crimes sexuais, crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), crimes hediondos ou crimes contra a vida e a integridade física de crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência ou outros públicos vulneráveis.
Empresas deverão manter certidões atualizadas
As empresas também deverão atualizar as certidões a cada seis meses e informar imediatamente à Prefeitura caso algum funcionário seja condenado por um dos crimes previstos no projeto.
Se as regras não forem cumpridas, o contrato com o município poderá ser rescindido, assegurado o direito de defesa da empresa.
Projeto segue para votação
Segundo o autor, o objetivo é aumentar a segurança de crianças, adolescentes e pessoas em situação de vulnerabilidade durante a prestação de serviços contratados pela Prefeitura.
Se aprovado em plenário, o projeto seguirá para sanção ou veto do prefeito.
