Projeto em Joinville propõe spray de pimenta gratuito para vítimas de violência
Texto em tramitação na Câmara prevê a distribuição para mulheres com medida protetiva e uso somente contra agressor identificado em boletim de ocorrência. O dispositivo não poderá ser utilizado em defesa contra outros agressores.
Um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores de Joinville propõe a distribuição gratuita de spray de extratos vegetais, conhecido popularmente como spray de pimenta, para mulheres vítimas de violência doméstica ou tentativa de feminicídio.
A proposta, de autoria do vereador Henrique Deckmann (MDB), determina que o equipamento seja disponibilizado para mulheres que tenham registrado boletim de ocorrência e possuam medida protetiva concedida pela Justiça. Para receber o benefício, será necessário apresentar documento que comprove a medida judicial.
Segundo o texto, o spray deverá ser utilizado exclusivamente para defesa pessoal contra o agressor identificado no boletim de ocorrência e na medida protetiva. O uso em outras situações ou contra terceiros será proibido.
O benefício será destinado gratuitamente a mulheres com renda individual de até dois salários mínimos.
Além da distribuição do equipamento, o projeto autoriza a realização de cursos, oficinas e ações de orientação sobre defesa pessoal, autoproteção, segurança e uso responsável de instrumentos não letais.
O projeto segue em tramitação e ainda passará por análise das comissões da Câmara antes de ser votado.
