Produtora audiovisual tem ganho judicial contra Prefeitura de Joinville

A produtora de audiovisual de Joinville, Fahya Kury Cassins, obteve decisão liminar favorável na 3ª Vara da Fazenda Pública de Joinville na última semana, referente à liberação de verbas retidas de projetos culturais aprovados. São eles: "Contra-Corrente", "Operária" e "11 Dias".

Para a prefeitura, a retenção ocorreu porque a Secretaria de Cultura e Turismo (Secult) argumentou que a produtora tinha pendências financeiras de projetos anteriores e que, segundo o Decreto Municipal 43.329/2021 (art. 45, II), é proibida a transferência de novos recursos a proponentes que tenham prestações de contas reprovadas em projetos anteriores.

Já a magistrada considerou que, como os débitos anteriores estão com a exigibilidade suspensa judicialmente e os projetos atuais cumpriram as metas técnicas, a remuneração não deve ser retida.

A Justiça ainda reiterou em sua decisão que tais valores possuem natureza alimentar e são essenciais para a sobrevivência da profissional.

O município terá 30 dias para responder à ação, à qual caberá uma réplica da produtora e, posteriormente, sentença definitiva da juíza.
 

Entenda o caso

Segundo a Secult, os projetos que motivaram as supostas irregularidades administrativas foram: "Territórios no Cinema Brasileiro: A Visibilidade do Lixo", "O Panaca" e "Fim de Tarde", além do polêmico curta-metragem "Gritos do Sul".

Os três primeiros foram julgados irregulares pela Comissão de Análise de Projetos (CAP) e pela Controladoria-Geral do Município (CGM), pois, de acordo com alegação do município, Fahya contratou serviços de uma empresa da qual seu pai era sócio, a Oficina Projetos e Produções Ltda., o que caracteriza o descumprimento do Decreto 30.176/2017, que veda pagamentos a empresas cujo quadro societário seja composto pelo próprio proponente ou parentes de primeiro grau. O município também considerou ilegal o uso de notas fiscais da empresa para comprovar o pagamento de serviços prestados por ela mesma.

O fato é contestado por Fahya, que sustenta não possuir débitos vigentes ou exigíveis, o que já havia sido respaldado por outra decisão judicial, proferida em 2025, que suspendeu a exigibilidade das dívidas relativas aos projetos com contas reprovadas.

Naquela decisão da Justiça, a juíza reiterou que as notas fiscais descreviam serviços realizados pela própria autora, o que, em análise preliminar, poderia afastar a tese de benefício indevido a parente, além de considerar que não havia indícios de mau uso do dinheiro ou de que os recursos foram usados para fins alheios ao projeto, tratando-se, possivelmente, de equívocos formais.

“Era a única forma, no momento em que executei os projetos, de eu, enquanto proponente, pagar para mim mesma, porque a prefeitura não aceitava nota fiscal de pessoa física e a Secult não sabia como resolver este assunto, fato que ocorre até hoje”, afirma a produtora.
 

Gritos do Sul pode ser a causa para a retenção de pagamentos

Para a produtora audiovisual, sua produção “Gritos do Sul” ainda reverbera negativamente nas esferas políticas e burocráticas do município, sendo um dos fatores para o imbróglio na restrição de pagamento.

O seu curta-metragem, dirigido em 2023, gerou polêmica por abordar o racismo e a presença de células neonazistas no Sul do Brasil. O filme de terror retrata neonazistas como vilões, o que gerou controvérsia e reações de grupos de direita da cidade e em nível nacional.

A obra enfrentou perseguição de políticos bolsonaristas e ataques nas redes sociais, que alegaram conteúdo indevido, enquanto a produção defende o caráter artístico e político do filme sobre o cenário regional.

O projeto teve apoio do Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura (Simdec) de Joinville, que, naquele momento, garantiu a liberdade de expressão, porém, desde o seu lançamento, gerou debates sobre o uso de verba pública para o tema.

Pressão política e resposta da prefeitura

Políticos influentes da cidade consideraram “Gritos do Sul” uma afronta e um desrespeito à cultura de Joinville e do estado de Santa Catarina e passaram a publicar nas redes sociais conteúdos com ataques à obra e à prefeitura pela liberação da verba.

A prefeitura posteriormente citou supostas irregularidades na prestação de contas do curta, afirmando que foram apresentadas notas fiscais que discriminavam o pagamento à Fahya por três funções diferentes: diretora cinematográfica, produtora executiva e roteirista, enquanto a legislação municipal permite a remuneração por, no máximo, duas atividades.

Este argumento, inclusive, fez a juíza exigir o ressarcimento dos valores relativos a essas atividades, realizado de forma extrajudicial pela produtora. Ela pretende recorrer, mas reafirma que não deve nada ao município que impeça a liberação dos pagamentos das demais obras.

De acordo com Fahya, a Secretaria de Cultura protelou o pagamento até incluir seu nome em dívidas pendentes e ativas com o município, motivado pela polêmica em torno do filme e como resposta aos vereadores que cobraram o Executivo.

“Todo mundo recebeu, eu acompanhei pelo portal de transparência, mas o meu ficou retido. Quando começaram a realizar os pagamentos, eu não estava inscrita em dívida ativa, eu não tinha prestação de contas considerada irregular. Sim, tudo tem a ver, tudo começa com o que aconteceu com o Gritos do Sul”, destaca a produtora.

A reportagem do Chuville questionou a prefeitura sobre a relação com a polêmica, mas não obteve resposta sobre o tema. Ainda em nota, a decisão do processo já é de conhecimento da Secretaria de Cultura, que irá se manifestar no prazo devido.