Privatização do Mercado Municipal avança na Câmara de Joinville
Projeto prevê concessão de até 25 anos à iniciativa privada e inclui reforma e revitalização do prédio histórico. .
A Comissão de Finanças da Câmara de Joinville aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto que autoriza a concessão do Mercado Municipal Germano Kurt Freissler à iniciativa privada. A proposta, de autoria da Prefeitura, segue agora para análise da Comissão de Urbanismo.
O texto do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2025 prevê um prazo máximo de 25 anos para a concessão, com a obrigação de reforma e revitalização do prédio histórico. A empresa concessionária poderá obter receita por meio da exploração comercial dos boxes, realização de eventos, cobrança de estacionamento e outras atividades permitidas em contrato.
Durante a votação, a Comissão de Finanças aprovou uma emenda do vereador Cleiton Profeta (PL), que garante o direito de permanência aos atuais permissionários. A medida assegura que os contratos firmados sob a Lei nº 5.948/2007 sigam válidos até o fim de suas vigências, com o pagamento de aluguel equivalente ao valor atual, corrigido pelo IPCA. Após o término dos contratos, os comerciantes deverão firmar novo acordo com a futura concessionária.
Na mensagem encaminhada à Câmara, o prefeito Adriano Silva (Novo) defende que a concessão permitirá a modernização do espaço e melhores condições de uso. “O Mercado Municipal é um marco histórico e cultural de Joinville. A revitalização vai proporcionar mais conforto e segurança a visitantes e comerciantes”, afirma.
O texto também destaca que o projeto pretende integrar o Mercado ao Morro da Boa Vista, ao Rio Cachoeira e ao Parque Linear Porto Cachoeira, reforçando o vínculo entre os espaços públicos e o patrimônio natural da cidade.
