Prefeitura propõe regulamentar aluguel de patinetes e bikes em Joinville

A Prefeitura de Joinville enviou à Câmara de Vereadores de Joinville um projeto de lei que prevê a permissão remunerada para uso de espaços públicos por empresas que operam equipamentos de mobilidade individual, como bicicletas, bicicletas elétricas e patinetes.

A proposta foi encaminhada nesta quinta-feira (12) e busca atualizar a legislação municipal que trata do compartilhamento de bicicletas, em vigor desde 2013. Segundo o texto, a intenção é adaptar as regras à expansão dos serviços de micromobilidade urbana e ao avanço tecnológico do setor.

O projeto prevê que empresas interessadas possam instalar pontos de estacionamento e disponibilizar equipamentos para locação em áreas públicas da cidade. Caso a proposta seja aprovada, as permissionárias terão de pagar outorga pelo uso dos espaços, além de tributos e custos de manutenção.

As empresas também deverão informar usuários sobre regras de uso, normas de segurança e riscos envolvidos. Em caso de acidentes, poderão ser obrigadas a compartilhar dados dos usuários para apuração de responsabilidades. 

Caso este item já estivesse valendo, o acidente da pedestre Miriam Freitas poderia avançar na investigação das pessoas envolvidas no caso. Miriam ficou gravemente ferida após ser atropelada por um patinete elétrico da empresa Jet, em Joinville, no dia 19 de janeiro, enquanto transitava pela Rua João Colin, próximo ao cruzamento com a Alexandre Döhler. Segundo a vítima, o condutor do patinete teria ido embora do local sem prestar socorro.

Outro ponto do projeto é a exigência de compartilhamento de dados estatísticos com o poder público, para subsidiar estudos de mobilidade e planejamento urbano.

Se a proposta avançar, as empresas serão credenciadas por meio de edital público, que deverá definir os locais de instalação e as condições para exploração dos serviços. O projeto agora será analisado pelos vereadores antes de eventual votação.