Prefeitura lança edital de R$ 13,7 milhões para acolhimento de pessoas em situações de rua
Em meio à polêmica envolvendo o crescente número de pessoas em situação de rua, prefeitura de Joinville lançou, nesta segunda-feira (13), edital para contratar até 80 vagas de acolhimento para este público. Veja os detalhes.
Alvo de intensas polêmicas e debates nos últimos meses, o atendimento à população em situação de rua em Joinville ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (13/7). A Prefeitura publicou no Diário Oficial o edital para a contratação da empresa que irá gerenciar o Centro de Acolhimento Provisório (CAP). A iniciativa faz parte do Programa Recomeçar, cujo objetivo central é oferecer uma rota de saída das ruas e promover a reinserção social e econômica dessas pessoas.
O valor estimado do edital é de R$ 13,7 milhões, sendo considerada vencedora a instituição que cobrar o menor valor por vaga. Segundo a prefeitura de Joinville, as atividades exercidas com as atuais instituições, como o Instituto Aminc, seguem em paralelo. Juntos, os investimentos podem ultrapassar R$ 5 milhões anuais.
Estrutura e Vagas: Um teto para recomeçar
O projeto prevê o atendimento unificado em uma única estrutura para padronizar o atendimento e garantir mais eficiência.
Total de vagas: Serão disponibilizadas 80 vagas ao longo de um contrato de 60 meses.
Fase inicial: No primeiro semestre de vigência, 40 vagas estarão ativas imediatamente.
Tempo de permanência: Os acolhidos poderão permanecer no centro por seis meses, prazo que pode ser estendido conforme a necessidade de cada indivíduo.
Atendimento humanizado e equipe multidisciplinar
Para além do abrigo, o foco está na reconstrução da autonomia. A empresa vencedora da licitação terá que estruturar um plano individualizado para cada acolhido, contando com uma equipe de profissionais voltada para o suporte psicológico e social. A equipe mínima exigida inclui:
Assistentes sociais e psicólogos;
Terapeutas ocupacionais e enfermeiros;
Monitores, cozinheiros e coordenadores.
O objetivo final: Desenvolver ações contínuas para que essas pessoas recuperem o acesso à educação formal, passem por qualificações profissionais e consigam se reinserir no mercado de trabalho.
Estrutura digna
O edital também amarra exigências rígidas sobre a qualidade do espaço físico para garantir os direitos básicos dos usuários. O local precisará contar obrigatoriamente com:
Camas individuais;
Cozinha equipada e refeitório adequado;
Lavanderia estruturada para higienização de roupas;
Áreas destinadas à convivência.
O documento completo pode ser consultado no site da Prefeitura de Joinville, na aba de Editais.
