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Prefeitura formaliza propostas da Campanha Salarial 2026 a servidores

Após estado de greve aprovado pela categoria, Prefeitura de Joinville apresenta proposta com reposição inflacionária e avanços condicionados à tramitação legal.

Pessoas sentadas em mesa para discussão de pautas para educação
Vice Prefeita Rejane Gambin durante reunião com membros do Sinsej - Foto: Secom

A Prefeitura de Joinville apresentou, nesta sexta feira (20), propostas formais para a Campanha Salarial 2026 dos servidores municipais durante reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville. O encontro marcou a primeira devolutiva oficial do Executivo após semanas de pressão da categoria e ocorreu em meio a um cenário de mobilização e risco de paralisação.

Segundo a administração municipal, a proposta contempla integralmente dez itens da pauta apresentada pelos servidores no fim de 2025 e aponta avanço em outros quatro pontos ainda em negociação. O principal deles é a reposição integral da inflação, em parcela única, com base no IPCA. O índice ainda será apurado e encaminhado posteriormente em projeto de lei à Câmara de Vereadores de Joinville.

Apesar do anúncio, a recomposição salarial segue condicionada à confirmação do índice oficial e à tramitação legislativa, o que mantém o reajuste dependente do calendário político e da situação fiscal do município.

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Na área da saúde do trabalhador, a Prefeitura informou a previsão de abertura de uma nova Unidade de Saúde do Servidor em 2026, com atendimento preferencial e multidisciplinar. O serviço, no entanto, ainda não tem cronograma detalhado nem definição operacional, permanecendo no campo do planejamento.

Outros pontos formalizados incluem a criação da Política Municipal de Educação Permanente por decreto, a regulamentação da liberação de servidoras vítimas de violência para denúncia e atendimento, além do compromisso com o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, mediante projeto de lei para correção de eventuais distorções salariais.

Também foram anunciadas medidas pontuais na área da Educação, como a garantia de acesso dos auxiliares de educador aos comunicados do sistema EVN e a reavaliação do posicionamento de câmeras nas unidades escolares, temas que vinham sendo alvo de questionamentos recorrentes da categoria.

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O documento apresentado pela gestão ainda reafirma a manutenção de concursos públicos conforme a validade dos editais vigentes e a implantação de um plano de adequação à Norma Regulamentadora NR01, com reunião técnica já prevista com o sindicato.

Estado de greve pressionou abertura da negociação

A formalização das propostas ocorreu após os servidores municipais de Joinville aprovarem, por unanimidade, estado de greve em assembleia realizada no dia 11 de fevereiro, na sede do sindicato. A mobilização foi motivada, segundo a entidade, pela ausência de resposta do Executivo à pauta de reivindicações protocolada cerca de dois meses antes.

Na assembleia, que reuniu servidores de diferentes áreas e ocupou os dois andares da entidade, a direção sindical afirmou que houve sucessivas dificuldades para abertura de negociação. A presidente do sindicato, Mara Tavares, atribuiu o estado de greve à condução do processo por parte da administração municipal.

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Representantes sindicais também apresentaram um balanço das visitas realizadas aos locais de trabalho e relataram insatisfação generalizada com a demora nas tratativas, além de críticas à atuação do Legislativo em temas ligados ao funcionalismo.

Na véspera da assembleia, a Secretaria de Gestão de Pessoas protocolou convite para a reunião realizada no dia 20 de fevereiro, data considerada estratégica por ocorrer poucos dias antes do prazo inicialmente discutido pela categoria para uma possível paralisação.

Com a aprovação do estado de greve, os servidores permaneceram mobilizados e marcaram nova assembleia para o dia 23 de fevereiro, quando devem avaliar o resultado da reunião com o Executivo e decidir sobre a deflagração ou não de paralisação no fim do mês.

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Por sua vez, a Prefeitura sustenta que mantém conversas regulares com o sindicato e afirma que a última reunião havia ocorrido em 29 de janeiro, com a devolutiva formal apresentada agora pela prefeita em exercício, Rejane Gambin.

Apesar do avanço pontual nas negociações, parte significativa das propostas permanece condicionada a estudos técnicos, regulamentações futuras e decisões legislativas, mantendo a Campanha Salarial 2026 em aberto e sob expectativa da categoria quanto à efetiva implementação das medidas anunciadas.

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