Prefeitura derruba casas em área em regularização

Três casas foram demolidas na manhã de quinta-feira (26) na comunidade Rio Velho, no bairro Ulysses Guimarães, na zona Sul de Joinville, em uma ação da Prefeitura de Joinville que deixou ao menos três famílias sem moradia. Moradores afirmam que a operação ocorreu sem aviso prévio e sem apresentação de ordem administrativa antes do início das demolições.

A ação foi conduzida pela Secretaria de Meio Ambiente, com apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar. Segundo os relatos, a ordem de demolição só teria sido apresentada após as casas já estarem no chão, no momento da lavratura do termo.

Uma das residências demolidas pertencia a Sidnei, presidente da Associação de Moradores da Comunidade Rio Velho, que vive no local há cerca de seis anos. Ele afirma que o imóvel estava inserido em processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e que cerca de 75% das exigências já haviam sido cumpridas, com o procedimento próximo da conclusão.

De acordo com os moradores, a comunidade participa de um processo de regularização acompanhado tecnicamente e integra um Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), exigido pelo próprio município como etapa para a legalização. Segundo eles, restariam apenas dois documentos para a conclusão: a carta de anuência da Secretaria de Patrimônio da União e estudos hídricos para a outorga junto à concessionária de água.

A vereadora Vanessa da Rosa (PT) esteve no local e criticou a ação, apontando contradição entre a política de regularização e a demolição de moradias. “As famílias entram no processo, cumprem exigências técnicas e, no meio do caminho, perdem suas casas. É uma lógica perversa”, afirmou.

Prefeitura disse que não havia moradores no local

A prefeitura se manifestou e justificou à ação, dizendo que as casas estavam sem moradores, e que apesar de haver um processo no Reurb, ainda está em análise e não concluído, o que permite a regularização dos lotes, mas não autoriza a construção de imóveis em Áreas de Preservação Permanente.

O município ainda afirma que a Guarda Municipal faz o monitoramento constante das áreas do Município e de áreas de preservação permanente, a fim de evitar ocupações irregulares, conforme o que dispõe o Decreto 36.070/2019, e que as ações, se identificadas, continuarão a ocorrer com apoio secretarias de Meio Ambiente, Assistência Social, Infraestrutura Urbana, Habitação e Polícia Militar.

Desocupações ocorrem com frequência

Ações de desocupação no Ulysses Guimarães vêm ocorrendo constantemente. No fim de 2025, próximo ao período de Natal, a prefeitura demoliu construções consideradas irregulares. 

Naquela ocasião, a população do local relatou que havia um acordo prévio com secretarias municipais, incluindo Habitação e Meio Ambiente, de que novas demolições não ocorreriam.

As demolições causaram revolta nos moradores, o que resultou em manifestações, com bloqueios nas vias principais do bairro, fogo ateado em pneus, tensões com a polícia e a prisão de um dos manifestantes.