Prefeitura de Joinville rebate críticas sobre falta de debate no plano de concessão da Cidadela Cultural
Durante programa Café com Chuville deste sábado (27), uma membro do Conselho Municipal de Política Cultural afirmou que a gestão ainda não tinha pautado no grupo a discussão sobre o possível prédio de 20 andares no terreno da Cidadela Cultural.
Após uma membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) declarar, durante o programa Café com Chuville do último sábado (27), de que a prefeitura não havia pautado no órgão a possibilidade de construir um prédio de até 20 andares no local — como forma de subsidiar as reformas obrigatórias impostas pelo Ministério Público até 2029 —, o Chuville Notícias questionou formalmente o poder Executivo.
Em resposta, a Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo (Secult), trouxe esclarecimentos que contextualizam a decisão e indicam os próximos passos do projeto, que envolve a transferência do complexo para a iniciativa privada.
Aprovação no COMPHAAN e o lote dos fundos
De acordo com o município, o processo de desmembramento de uma parte do terreno já passou por crivo oficial, mas em outro colegiado: a Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (COMPHAAN). A aprovação ocorreu no dia 29 de abril deste ano, rito necessário pelo fato de a Cidadela ser um imóvel tombado pelo patrimônio histórico municipal.
A prefeitura detalhou a área exata que foi separada do restante do complexo:
Localização: Nos fundos do terreno, ao lado esquerdo.
Dimensões: O lote possui 6,6 mil metros quadrados e 20 metros de testada (frente do lote).
Diálogo com o setor cultural e modelo de concessão
Sobre a queixa de falta de diálogo com o setor cultural, a prefeitura informou que o tema será levado formalmente ao CMPC, na próxima reunião ordinária do conselho, marcada para o dia 06/07. O secretário de Cultura e Turismo, Guilherme Gassenferth, deverá fazer uma apresentação detalhada sobre o assunto.
A separação desse lote, segundo o governo municipal, é a engrenagem financeira para salvar a Cidadela do abandono. A gestão do espaço está em estudo para ser repassada à iniciativa privada por meio de uma concessão.
"Esse desmembramento será uma das fontes de recursos para viabilizar a restauração e revitalização do complexo. A área poderá ser destinada à iniciativa privada que, em contrapartida, realizará investimentos na recuperação da Cidadela", explicou a Secult em nota.
Na prática, a futura concessionária que vencer a licitação poderá usar o lote de 6,6 mil m² para empreendimentos residenciais, comerciais ou outros usos permitidos pelo plano diretor da cidade. Em troca, assume a obrigação de restaurar o patrimônio histórico.
A nota contextualiza ainda que não há autorização para nenhuma construção, apenas para a divisão da terra.
Por estar no entorno de um bem tombado, qualquer proposta construtiva futura terá que passar obrigatoriamente por uma nova e rigorosa análise e aprovação do COMPHAAN. O futuro edital de concessão também deverá passar pela fiscalização e análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Perdeu o programa? Veja aqui!
