Prefeitura de Joinville e entidade religiosa são condenadas por crime ambiental
Segundo investigações do MPSC, mais de 7 mil toneladas de areia de fundição foram descartadas incorretamente em área no Vila Nova. .
A 21ª Promotoria de Justiça de Joinville, vinculada ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), proferiu uma decisão condenando a Prefeitura de Joinville e a Associação Católica Casais Adoradores por crime ambiental no bairro Vila Nova. Conforme apurado pelo jornalista Altamir Andrade, integrante da Oscip ambientalista Instituto Viva Cidade (IVC), a sentença obriga as partes a removerem, de forma imediata, mais de sete mil toneladas de Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs) depositadas irregularmente em uma área na Rua Arlindo Corrêa, no bairro Vila Nova.
A determinação, assinada pela Promotora Simone Cristina Schultz em 18 de setembro, estabelece o prazo final de 18 de novembro de 2025 para o cumprimento da medida, sob pena de multa diária de R$ 500. Segundo o despacho, o curto prazo se justifica, pois “as partes estão cientes de suas obrigações, há considerável lapso temporal.”
Ameaça e crescimento de casos de câncer
Os Contaminantes Industriais de Fundições (CIFs), também conhecidos como Areia Descartável de Fundição (ADF), são resíduos industriais cuja composição inclui elementos altamente perigosos, como fenóis e metais pesados, ambos cancerígenos. Tais substâncias, que podem provocar graves doenças em seres humanos e animais, estão no centro de uma preocupação histórica na região.
Dados do DATASUS, citados pelo IVC, apontam um alarmante crescimento de 500% nos casos de câncer na região nos últimos sete anos, evidenciando que o fato não se trata de uma coincidência.
Em 2013, o assunto era polêmica na cidade, gerando calorosos debates na Câmara de Vereadores e na imprensa.
A história do crime
O processo judicial teve início em 2021, com uma “Denúncia Crime” formalizada pelo Instituto Viva Cidade (IVC) ao Ministério Público. A denúncia levou à abertura de uma investigação, complementada pela Divisão de Crimes Ambientais da Polícia Civil, que culminou em um Laudo Pericial do Instituto Geral de Perícias (IGP).
A perícia confirmou que a área, com mais de seis mil metros quadrados no bairro Vila Nova, funcionava como um “bota-fora” sem qualquer controle ambiental, acumulando um aterro irregular que excedia em oito vezes o volume autorizado pela prefeitura. Em 2022, o jornal “O Vizinho” confirmou que o local recebia descarte de CIFs de grandes empresas joinvilenses, como Nidec Global Appliance Brasil Ltda, Schulz S.A., e Embraco.
Falsidade comprovada e dano ao rio Mutucas
A investigação também revelou que os CIFs estavam expostos ao tempo, sendo arrastados pelas águas da chuva diretamente para o leito do Rio Mutucas, agravando o dano ambiental.
Em um desdobramento grave do caso, o MPSC havia sido oficialmente notificado em 2023 de que a remoção do material havia sido concluída. A decisão recente da Promotoria, no entanto, confirma que essa informação era uma “grave falsidade” por parte dos réus, reforçando a necessidade de uma ação imediata por parte da administração municipal e da associação religiosa para a remediação da área.
Providências já estão sendo tomadas, diz prefeitura
Procurada pelo Chuville Notícias, a Procuradoria-Geral do município, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que já encaminhou a decisão judicial às secretarias envolvidas, como a SAMA (Secretaria de Meio Ambiente) e Seinfra (Secretaria de Infraestrutura) para que “as providências necessárias ao cumprimento da decisão ocorram no prazo estabelecido”.
Em nota, disse também que um Termo de Referência está sendo produzido para em seguida contratar estudos de impacto ambiental. A medida auxiliaria na gestão da área afetada.
