Prefeitura de Joinville credencia Organização Social alvo da Polícia Federal no RJ
Projeto Social Cresce Comunidade – Prima Qualita foi qualificada ontem (10) como Organização Social pela prefeitura. A entidade é alvo de investigação por corrupção na saúde do Rio de Janeiro. .
Foi publicado ontem (10), no Diário Oficial do Município, o Decreto nº 69.649, que qualifica a Associação PROJETO SOCIAL CRESCE COMUNIDADE – PRIMA QUALITA como Organização Social (OS) para atuar na cidade.
O decreto, assinado pelo prefeito Adriano Silva (Novo), formaliza a qualificação da entidade, com sede social em Rio Bonito (RJ). A medida a habilita, em tese, a firmar contratos de gestão com o município para administrar serviços de saúde.
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Operação Antracito, da Polícia Federal
Em setembro deste ano, a PF deflagrou a “Operação Antracito” para apurar um esquema de desvios de verbas públicas federais destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo contratos de gestão firmados pela OS Prima Qualita em diversas cidades fluminenses.
De acordo com as investigações, que contaram com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU), os contratos sob suspeita podem somar cerca de R$ 1,6 bilhão e apresentam indícios graves de irregularidades, como contratações simuladas e falta de comprovação da execução dos serviços. As auditorias apontam para a possibilidade de que valores destinados à saúde tenham sido aplicados em despesas diversas, como consultorias ligadas aos próprios dirigentes da OS investigada.
Fontes ligadas à Operação Antracito confirmam que a Prima Qualita é o alvo central das apurações. O credenciamento da entidade pela prefeitura de Joinville ocorre, portanto, enquanto a OS é formalmente investigada por corrupção e desvio de dinheiro público na área da saúde em outro estado da federação.
Procurada pelo Chuville Notícias, a prefeitura de Joinville, por meio da assessoria de imprensa, afirmou que não há qualquer contrato assinado com a OS Prima Qualita, nem há direcionamento para qual área atuará em um eventual vínculo oficial. Disse ainda que o credenciamento é “apenas um cadastro documental” a qual todas as entidades podem fazer a qualquer tempo. “Em algum futuro edital, se ela desejar concorrer, terá que apresentar a proposta e a documentação adicional que for solicitada”, respondeu a nota de resposta aos questionamentos desta reportagem.
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O custo da terceirização: Organizações Sociais em Joinville sob cerco policial
Joinville tem se tornado palco de uma série de polêmicas envolvendo as Organizações Sociais (OSs) qualificadas pela prefeitura para gerir serviços públicos, especialmente na Saúde e Assistência Social. Desde o ano passado, o Chuville Notícias vem mostrando o envolvimento de entidades com investigações de desvio de verbas e corrupção em diferentes estados.
Diretor de OS dos Restaurantes Populares preso
Em dezembro de 2024, a Polícia Civil de Santa Catarina prendeu Marcos Ramos, diretor do Instituto Amor Maior (AMINC), no âmbito da Operação “Pecados Capitais”. O Instituto AMINC administra dois restaurantes populares em Joinville (Bucarein e Adhemar Garcia) sob contratos que somam mais de R$ 500 mil mensais. A investigação apura um suposto esquema de favorecimento a OS’s e desvio de verbas em Santa Catarina, com indícios de superfaturamento de serviços por empresas contratadas pelas entidades. Apesar da prisão, a Prefeitura de Joinville declarou que o Instituto sempre apresentou a documentação necessária e que não poderia suspender os serviços ou romper os contratos apenas com base em investigações externas.
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OS qualificada com histórico de prisão do residente
Em março de 2024, a Prefeitura de Joinville qualificou o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Saúde Pública (INDESSP), com sede em Manaus (AM), para atuar na área da Saúde. No entanto, o presidente da INDESSP, Henrique da Costa Barbosa, havia sido preso em junho de 2022 pela Operação Jogada Ensaiada, do GAECO do Amazonas, por suspeita de desvio de cerca de R$ 2 milhões em repasses para a gestão de um hospital. Embora o presidente tenha alegado ter sido inocentado, a qualificação da entidade levanta questionamentos sobre os critérios de compliance e due diligence adotados pelo município. A Prefeitura, na época, se limitou a afirmar que, apesar da qualificação, não havia contratos assinados com a OS.
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O alerta da corrupção na terceirização
A gestão anterior do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville) apontou, no ano passado, que estudos do Ministério Público já mostravam a corrupção como um “método” das Organizações Sociais. O caso exemplo é da organização social Mahatma Gandhi, suspeita de desvio bilionário na Operação Duas Caras do GAECO. A presidente sindical da época, Jane Becker, lembrou que cerca de 14 OS’s cadastradas pelo governo municipal, a maioria já estaria envolvida em escândalos de corrupção ou problemas trabalhistas. O movimento sindical tem atuado ativamente para barrar a implantação desse modelo de gestão na Saúde do município, citando o risco de precarização do serviço e o desvio de recursos públicos.
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