Prefeitura abre estudo para privatizar Zoobotânico e outros parques em Joinville
Edital pode vir a transferir a gestão de áreas públicas à iniciativa privada. A concessão proíbe a cobrança de entrada nos locais, mas libera taxas para uso de outros equipamentos que podem vir a ser instalados, como tirolesas e teleféricos, entre outras fontes de receitas.
Zoobotânico faz parte do estudo de concessões - Foto: Secom
A Prefeitura de Joinville lançou, nesta sexta-feira (27), um edital que pode abrir caminho para a concessão de parques municipais à iniciativa privada. Por meio de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), o município busca empresas ou pessoas interessadas em propor modelos de gestão para esses espaços.
Na prática, o chamamento público transfere ao setor privado a tarefa de apresentar estudos técnicos, econômicos e jurídicos que embasem futuras concessões. Entre as áreas incluídas estão o Parque Zoobotânico, o Morro da Boa Vista, o Morro do Finder, a Praça Tancredo Neves, o Parque da Caieira e o Parque 25 de Julho.
Embora o edital destaque a proibição de cobrança de ingresso nas áreas comuns, o próprio texto abre margem para diferentes formas de financiamento, incluindo aporte de recursos públicos, contraprestações e repasses financeiros.
Outro ponto é a inclusão do Morro da Boa Vista, que não é oficialmente um parque, mas uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Nesse caso, o edital limita a concessão aos equipamentos públicos já existentes, o que indica uma tentativa de viabilizar economicamente áreas que não possuem estrutura consolidada.
Neste caso, a empresa que vir a administrar o Morro da Boa Vista poderá instalar tirolesa, teleférico, concha acústica, rampa de decolagem, entre outros equipamentos, e cobrar taxas para uso deles. Outras fontes de receita, como lanchonetes, floriculturas, lojas e aluguel de equipamentos de mobilidade no parque, também estão sendo avaliadas.
O PMI permite a participação de pessoas físicas e jurídicas, inclusive estrangeiras. Os interessados têm até 27 de abril para enviar propostas. Após a autorização, haverá prazo de 120 dias para a entrega dos estudos.
Caso os projetos sejam aproveitados, os custos serão ressarcidos pelo futuro vencedor da licitação, um mecanismo comum nesse tipo de modelagem, mas que também pode favorecer grupos com maior capacidade técnica e financeira desde a fase inicial.
Na prática, o edital marca mais um passo da administração municipal na busca por parcerias público-privadas, transferindo à iniciativa privada o protagonismo na formulação de projetos para áreas públicas, inclusive aquelas com função ambiental e de uso coletivo.
Fagner Ramos
Formado em Jornalismo pelo Ielusc (2025). Vencedor do Prêmio Celesc de Jornalismo (2025).
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