Prazo para pedir isenção do IPTU 2027 em Joinville é aberto
Proprietários que se enquadram nos critérios podem solicitar o benefício até 3 de agosto; pedidos podem ser feitos pela internet.
A Prefeitura de Joinville abriu na quarta-feira (1º) o período para pedidos de isenção do IPTU de 2027. O prazo segue até as 18h do dia 3 de agosto.
De acordo com a legislação municipal, podem solicitar a isenção proprietários de imóveis locados ou cedidos gratuitamente ao município, pessoas que possuem apenas um imóvel utilizado como residência e cuja renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos, além de outros grupos previstos em lei.
Entre os beneficiários também estão ex-combatentes brasileiros da Segunda Guerra Mundial, filhos e viúvas, órfãos menores ou incapazes que tenham recebido imóveis por herança ou doação, associações de moradores, proprietários de áreas florestadas, imóveis cadastrados no Inventário do Patrimônio Cultural de Joinville (IPCJ) e imóveis com atividade rural para fins comerciais.
Quem teve a isenção concedida para 2026 e possui despacho de prorrogação disponível no processo eletrônico está dispensado de apresentar novo pedido para o exercício de 2027.
Já os pedidos relacionados a imóveis pertencentes a sociedades esportivas, recreativas e culturais terão período definido posteriormente por edital.
Além da isenção, templos religiosos instalados em imóveis alugados podem solicitar até 31 de dezembro a imunidade ou não incidência do IPTU e do ISSQN. O benefício também se aplica a outras entidades previstas em lei, como representantes da União, estados e municípios, partidos políticos, sindicatos e instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos.
Os pedidos podem ser feitos pelo Portal de Autosserviço da Prefeitura. Também há atendimento presencial para orientação, mediante agendamento prévio pelo aplicativo Joinville Fácil.
Para os imóveis rurais, o atendimento presencial ocorre na Unidade de Desenvolvimento Rural (UDR), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. O agendamento prévio deve ser feito pelo WhatsApp (47) 98901-0515.
As informações completas sobre os serviços de requerimento de isenção e imunidade de IPTU estão disponíveis no site da Prefeitura de Joinville (link.joinville.sc.gov.br/IsencaoIPTU e link.joinville.sc.gov.br/ImunidadeImpostos).
