OPINIÃO: Qual a estratégia do governo Adriano em demitir servidores concursados?
Por Carlos Castro – Jornalista. .
2025 inicia com cinco demissões de servidores concursados da Companhia Águas de Joinville pelo governo Adriano. O recado de como será o seu segundo mandato está dado e merece repúdio contundente dos servidores.
Os trabalhadores foram surpreendidos com o afastamento de suas atividades e impedidos de acessar os documentos para suas defesas administrativas. Foi alegado como motivo a avaliação de desempenho com as notas definidas como prerrogativa exclusiva de critérios subjetivos dos chefes comissionados. Esse método de decisão é considerado irregular e arbitrário pelo SINTRAEJ, o sindicato da categoria e com razão. Sem dúvida, a Justiça vai reverter as demissões, mas vale fazer a avaliação política do fato.
Avaliação de desempenho não pode ser ferramenta de perseguição contra servidores e estes não podem ser impedidos de acessar as informações que levaram os chefes a lhes dar um baixo desempenho. O serviço público prescinde do principio constitucional da publicidade, onde todos os atos administrativos devem ser públicos. Se os mesmos forem concursados efetivos, não podem ser demitidos sem passar por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) com a manifestação do contraditório e ampla defesa.
Há tempos que a elite brasileira do atraso tenta eliminar a estabilidade no serviço público para demitir ao bel prazer. A última tentativa partiu da presidência de Jair Bolsonaro que encaminhou para ser aprovada no Congresso Nacional, a PEC 32/20, com uma série de ataques aos direitos dos servidores públicos, entre eles, mudanças na avaliação de desempenho, porém, sem quaisquer critérios e medidas para julgar o conjunto de comportamentos dos servidores.
Os propósitos da avaliação e gestão de desempenho devem ser claros e conhecidos por todos os envolvidos, para que se evite a percepção de manipulação e de injustiça no processo. Os sistemas de avaliação de desempenho devem adotar critérios bem estabelecidos com transparência e imparcialidade. Se mal resolvida, a avaliação pode culminar com perseguição aos desafetos.
Outro fator que não podemos duvidar, é a avaliação de desempenho ser usada como método de demissão em massa de servidores, medida que vai na contramão da Constituição. Para um prefeito que não sabe fazer outra coisa, além da maquiagem, do que articular a terceirização/privatização dos serviços públicos, nada é impossível se coadunar com o seu projeto de destruição de tudo o que é público.
A PEC 32/20, teve a tramitação travada na Câmara dos Deputados após ampla mobilização das entidades e centrais sindicais. O governo Lula deixou claro que iria vetá-la se fosse aprovada. Portanto, toda a solidariedade a luta do SINTRAEJ contra as demissões dos servidores da Companhia Águas de Joinville. O prefeito Adriano tem que entender que 78% dos votos não lhe dá o poder de ser Imperador como o seu xará romano que morreu em 138 DC.
