OPINIÃO: Lei Aprovada, Direito Negado: auxiliares de educação devem ser enquadrados!

Ontem estivemos na audiência pública da Câmara de Vereadores para cobrar a implementação da Lei nº 15.326, que garante o enquadramento dos Auxiliares de Educador e dos ADIs no quadro do magistério.

Desde janeiro, quando a lei foi sancionada, os servidores aguardam o cumprimento de um direito já assegurado. Não se trata de um benefício ou de um favor: trata-se da aplicação da lei e do reconhecimento de profissionais que sustentam diariamente a educação pública.

A participação dos auxiliares na audiência ficou aquém da importância deste momento. Também é preciso refletir sobre o papel do Sinsej na mobilização da categoria, pois nenhuma conquista acontece sem organização e participação coletiva.

A história recente demonstra isso. Em 2022, lotamos a Câmara de Vereadores com a campanha “Auxiliar Também é Docente”. A mobilização foi fundamental para avançarmos no reconhecimento da formação dos auxiliares, permitindo que profissionais com graduação — realidade de quase toda a categoria — pudessem finalmente acessar direitos que lhes eram negados. Foi uma conquista parcial, mas significativa, especialmente para um segmento que há décadas não recebia qualquer valorização.

Enquanto isso, Joinville enfrenta o adoecimento dos trabalhadores da educação e vê crescer a evasão de profissionais para outras redes de ensino que oferecem melhores condições de valorização. O resultado é a perda de qualidade no atendimento às nossas crianças e estudantes.

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Recursos públicos continuam sendo destinados à iniciativa privada e a organizações sociais, enquanto a valorização dos servidores segue sendo deixada de lado.

A lei existe. Está em vigor. E precisa ser cumprida.

As conquistas do passado mostram o caminho: quando os trabalhadores se mobilizam, avançamos. Agora é hora de transformar a Lei nº 15.326 em realidade e garantir o reconhecimento que os auxiliares e ADIs já conquistaram na lei e merecem na prática.