OPINIÃO: Educação não pode ser silêncio

Em janeiro de 2026, o governador Jorginho Mello sancionou a Lei nº 19.722, aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina às pressas, sem audiências públicas, sem ouvir as universidades afetadas. A norma proibia cotas raciais (pretos, pardos e indígenas) em todas as instituições de ensino que recebem recursos do estado: Udesc, sistema Acafe, faculdades privadas. É importante destacar que a lei aprovada foi suspensa liminarmente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e, neste mês, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei por unanimidade, 10 a 0.

A Secretaria da Educação, que deveria ser a primeira voz a defender o acesso equitativo à educação no estado, preferiu não ter voz alguma. O ministro Gilmar Mendes deixou claro no voto: a norma foi construída sobre uma premissa inconstitucional (Supremo Tribunal Federal, 2026), a de que cotas raciais violariam o princípio da igualdade. Não se trata de omissão casual da Secretaria, mas de uma escolha política dessa instituição.

Antes das cotas, o número de estudantes negros nas universidades catarinenses era quase insignificante. Era a consequência direta de um sistema que ignorava o racismo estrutural como barreira real (Barcellos, 2026). As cotas são uma esperança para a entrada de estudantes que estão à margem do sistema capitalista, porque um dos requisitos de ser cotista é a baixa renda familiar. Fingir que esses temas não existem é reduzir o papel da escola a reprodutora da cultura dominante (Bourdieu; Passeron, 1975). A escola é o lugar da diversidade de ideias, conforme prega o nosso texto constitucional nos artigos 205 e 206 (CF, 1988).

O mesmo vale para o debate sobre diversidade de gênero nas escolas. Quando o estado se cala sobre temas que afetam diretamente crianças e adolescentes vulneráveis, ele não está sendo neutro. Está sendo omisso. A maior parte da violência de gênero é cometida por alguém da família, e o adolescente deve saber desses dados. Da mesma forma, o adolescente deve saber que a sociedade é formada por pessoas que têm visões diferentes sobre gênero, e esse tema é construído, de forma séria com os professores, por meio de um estado laico. É importante destacar que o silêncio com relação a esses temas também é uma escolha política e, na educação, ele custa caro.

O nosso estado se orgulha de seus indicadores sociais e econômicos. Mas um estado que aprova de forma explícita uma lei inconstitucional, que depois o STF precisa reformar ao derrubar a decisão da ALESC e reforçar que as cotas são direitos conquistados, revela muito mais sobre as fragilidades éticas e técnicas de suas escolhas. Educação não é apenas sala de aula. É um projeto de estado e de país construído por todos os membros da sociedade e, em especial, pelos representantes do povo.

A pergunta que fica é simples: queremos uma educação que forme cidadãos capazes de compreender o mundo em que vivem, com suas diferenças, suas desigualdades, sua história, ou apenas indivíduos silenciosos e silenciados? Porque, no fim, quando a Secretaria da Educação finge não saber de nada ou sempre expressa narrativas vagas, para não criticar os legisladores e o governo do qual faz parte, a instituição decide silenciosamente que a educação em Santa Catarina é pautada pela política partidária.

* Israel Gonçalves, além de cientista político, também é colunista de política em sites de notícias de São Paulo e de Santa Catarina e comentarista na rádio Nativa 87,9, em Canoinhas.