OPINIÃO: Caso da Inova Alimentos é a prova dos 9 da picaretagem nas terceirizações
Opinião de Jane Becker, professora, servidora pública e ex-presidenta do Sinsej (Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville). .
Há muito tempo temos denunciado os malefícios das terceirizações no serviço público. Como presidenta do SINSEJ na gestão Servidor em Luta (2019 a 2025) e em frente única com o Comitê em defesa dos serviços públicos, travamos a batalha para impedir que o prefeito Adriano Silva do Novo, terceirizasse as UPAs e o Hospital São José. Pesquisamos o histórico de cada uma das Organizações Sociais (OS) qualificadas pelo governo para assumir a gestão de setores da saúde no município. Na época, das 13 OSs, 10 estavam envolvidas até as vísceras em denúncias de corrupção e 3 tinham milhares de processos trabalhistas. Publicamos artigos, matérias e um jornal foi produzido e entregue ao povo joinvilense.
Na semana passada apareceu a prova dos 9 para que Adriano do Novo e seu governo coloquem a mão na consciência e percebam que a terceirização é sinônimo de corrupção e sucateamento do serviço público. A empresa Inova Alimentos de Belém (PA) ganhou uma licitação de R$ 8,3 milhões em dezembro de 2024, para garantir 1.500 refeições diárias ao Hospital São José. Da noite para o dia, rompeu o contrato, acusando a falta de pagamentos da prefeitura no valor de R$ 935.327,78 e simplesmente desapareceu.
Quem está pagando o preço pela teimosia e irresponsabilidade do governo são as 40 mulheres trabalhadoras, mães de família dispensadas com a perda do emprego e sem receberem o que lhes é de direito, o sagrado salário e seus direitos trabalhistas para manutenção de suas vidas. Algumas serão despejadas de suas casas. Desesperadas, apelam para a bondade humana através de uma arrecadação virtual no
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O surpreendente nisso tudo é a incapacidade do governo em averiguar a vida pregressa das empresas e seus proprietários. Afinal, basta dar um Google para levantar a capivara dos delinquentes. Braulino Rodrigues da Silva, conhecido como Juninho Braulino, proprietário da Inova Alimentos e vereador em Peixe Boi (PA), já foi preso pela Polícia Federal por fraudar licitações de merenda escolar após a investigação constatar desvios de verba pública no setor da educação. O esquema favorecia empresas ligadas ao seu grupo político no Pará.
Em 2023, após fiscalização do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (Comsea) sobre a alimentação servida no Restaurante Popular de Santarém (PA), a Inova foi condenada pela insalubridade no ambiente com sujeiras e gambiarras. Sabe como constatamos isso? Dando um Google. Há algo que justifique Braulino e sua empresa ganhar a licitação milionária do Hospital São José? Quer dizer que qualquer picareta monta um CNPJ para disputar licitações públicas e está tudo certo? Pior é ver a prefeitura anunciar que fará nova licitação para outra terceirizada abocanhar verba pública e se locupletar com a picaretagem.
Para zero surpresa nossa, no momento em que finalizávamos esse artigo, soubemos através do companheiro Reinaldo Pscheidt, do Comitê, que o prefeito Adriano acabou de qualificar mais uma Organização Social envolvida até a medula em denúncia de corrupção. A matéria também foi publicada pelo Chuville Notícias. Demos um Google: “PRIMA QUALITA corrupção” para pesquisa e a primeira matéria é do G1 com a manchete: “PF mira contratos de R$ 1,6 bilhão de prefeitura do RJ com organização social na área da saúde”. A reportagem informa que a Polícia Federal, através da Operação Antracito, investiga possíveis desvios em contratos de prefeituras fluminenses com a PRIMA QUALITÁ que somam R$ 1,6 bilhão.
Passou da hora do prefeito Adriano e do Partido Novo entenderem que a política NEOLIBERAL que defendem foi ultrapassada com a crise subprime de 2008 nos EUA. Terceirização e privatização só servem para destruir o serviço e os servidores públicos, inclusive inviabilizando a aposentadoria. As Organizações Sociais, em sua imensa maioria, estão atoladas em CORRUPÇÃO, conforme constatou o relatório do Conselho Nacional do Ministério Público Federal, em 2019, e amplamente divulgado em outros artigos nesse portal. Basta desta política infame. Por favor, hajam com seriedade e espírito público.
