OPINIÃO: Água é um direito humano que não pode ficar refém do lucro privado
Por Jane Becker, professora, servidora pública e ex-presidenta do Sinsej. .
A privatização e a terceirização são mantras encarnados pelo governo Adriano Silva, do Novo, na administração de Joinville, sempre ávido em sua meta para destruir os serviços públicos. Dessa vez, o alvo é a Companhia Águas de Joinville. O prefeito havia iniciado tratativas para privatizar em 2021, conforme informou a coluna de Claudio Loetz, em 15 de fevereiro de 2021, no Jornal NSC da época.
Foi em função dessa matéria que alguns sindicalistas se encontraram, alguns dias depois no SINSEJ para formar o Comitê em defesa dos serviços públicos.
A luta em defesa do sistema público de água e esgoto deve ser ampla, envolvendo toda a militância dos movimentos sociais, político e sindical. Em sua história de luta, os movimentos conflagraram a tática de FRENTE ÚNICA como o método assertivo para a luta em defesa das reivindicações, sejam de ordem econômica ou política.
O Comitê é um instrumento criado para aglutinar e organizar o debate com ações que possam impedir as inúmeras tentativas do governo neoliberal de Adriano Silva de privatizar e terceirizar os serviços públicos. Sem ele, o prefeito já teria terceirizado as UPAs e o Hospital São José e muito provavelmente, conseguirá privatizar a Companhia Águas de Joinville.
O governo municipal usa a velha tática de investir verba pública primeiro para privatizar depois. Em 2024, a Companhia investiu cerca de R$ 200 milhões em infraestrutura de água e esgoto. Em 2022, os investimentos foram de R$ 180 milhões. Em novembro de 2023, a Companhia teve a aprovação de um empréstimo de R$ 627 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para investimento em obras.
O sistema de água e esgoto não deve ser privatizado porque se trata de direitos humanos básicos que não podem ficar refém da lógica do lucro. Na prática, entrega o que é de todos para o lucro de poucos. A gestão privada ignora a população carente e prioriza as áreas rentáveis, piora a qualidade dos serviços e retira o controle social sobre algo que é vital: o acesso à água e o saneamento.
O prefeito vai na contramão do que vem ocorrendo mundo afora com a reestatização devido a experiências negativas com a privatização. Em 20 anos, 312 cidades em 36 países reestatizaram o sistema de tratamento de água e esgoto após a piora no serviço e preços abusivos nas tarifas. Paris, Berlim, Buenos Aires e La Paz, estão entre elas.
Acredito que o bom senso e o interesse público vão predominar, levando a direção do SINTRAEJ e do SINSEJ a mobilizar as entidades que compõem o Comitê para se integrar no debate e contribuir na luta em defesa da manutenção da Águas de Joinville como empresa pública.
Para isso, devem convidar as entidades sindicais e os movimentos sociais e suas lideranças a comparecerem na Assembleia que vai ocorrer nesta quinta (09) às 18h, no plenário do SINSEJ. Ficar isolado nesse combate será um erro fatal.
