Obras de sete CEIs em Joinville entram na mira após impasse com construtora
Após atrasos salariais e paralisação de obras, vereadores cobram soluções; Prefeitura negocia com o Ministério Público do Trabalho para tentar liberar pagamentos diretamente aos funcionários.
O impasse envolvendo a construtora Oracon Obras Ltda., responsável pela construção de sete Centros de Educação Infantil (CEIs) em Joinville, chegou à Câmara de Vereadores nesta quarta-feira (21). Com salários atrasados e obras paralisadas, trabalhadores cobraram soluções, enquanto parlamentares questionaram a fiscalização dos contratos e a capacidade da empresa de executar os projetos.
Segundo vereadores, os canteiros estão parados em diferentes bairros. O vereador Adilson Girardi (MDB) relatou que encontrou fechada a obra do CEI do Morro do Meio. A paralisação também foi apontada em unidades nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Petrópolis, Iririú, Jardim Paraíso e Jardim Sofia.
A Oracon, anteriormente chamada Embracol, venceu sete licitações para construir unidades de educação infantil no município, em contratos que somam mais de R$ 111 milhões. Dois dos contratos já foram rescindidos pela Prefeitura, segundo informações apresentadas durante a sessão.
Disputa financeira e contratos sob questionamento
De acordo com os vereadores Neto Petters (Novo) e Lucas de Souza (Republicanos), o impasse está relacionado a uma disputa entre a construtora e a instituição financeira responsável pelo financiamento das obras. Por orientação da Procuradoria-Geral do Município, os pagamentos referentes às medições passaram a ser depositados em juízo.
Durante a sessão, parlamentares questionaram a fiscalização dos contratos, o cumprimento das obrigações trabalhistas e a decisão de concentrar sete obras em uma mesma empresa. Também cobraram mudanças nos critérios de licitação para evitar que empresas assumam mais contratos do que conseguem executar.
Prefeitura negocia pagamento direto aos trabalhadores
O presidente da Câmara, Diego Machado (PSD), informou que a Prefeitura negocia com o Ministério Público do Trabalho (MPT) uma forma de destinar diretamente aos funcionários os valores da próxima medição das obras, evitando que o dinheiro fique retido na disputa judicial.
Uma reunião foi articulada para esta quinta-feira (22), com a participação dos trabalhadores, representantes da Procuradoria do Município, da Secretaria de Administração e Planejamento e vereadores. O encontro deve esclarecer as medidas judiciais em andamento, as negociações com o MPT e o processo de rescisão dos contratos.
A Prefeitura já havia informado ao Chuville Notícias que os pagamentos são de responsabilidade da construtora e que os repasses estão sendo feitos por meio de depósitos judiciais para garantir segurança jurídica. O município também afirmou ter instaurado processos administrativos relacionados às obras e que os atrasos salariais foram incluídos na apuração.
