MPSC intervém para conter fugas de pit bulls em Joinville após ataques
Moradora denunciou agressividade dos animais no bairro Saguaçu; Promotoria acionou órgãos públicos e tutor foi obrigado a reforçar a segurança. .
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) interveio para conter a fuga recorrente de cães da raça pit bull em uma área residencial no bairro Saguaçu, em Joinville. A ação partiu da 21ª Promotoria de Justiça após denúncia de uma moradora, que relatou que dois animais haviam invadido seu condomínio e perseguido seu cachorro, que desapareceu após o ataque.
A Promotora de Justiça Simone Cristina Schultz instaurou uma notícia de fato e acionou a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e a Polícia Civil para apurar a situação. Durante as diligências, o tutor confirmou que os animais fugiam com frequência. Também foram identificadas outras denúncias de ataques a animais na região.
O caso gerava insegurança à comunidade, especialmente pela agressividade dos cães e pelo fácil acesso à via pública. Diante disso, o tutor foi notificado e obrigado a adotar uma série de medidas, como reforço no cercamento do terreno, vacinação, microchipagem, castração e apresentação de laudo veterinário.
Com as adequações realizadas, a Promotoria entendeu que as exigências foram cumpridas e arquivou o caso. A decisão foi homologada por unanimidade pelo Conselho Superior do Ministério Público, que considerou resguardados a segurança, o bem-estar e a saúde dos animais.
A promotora destacou a importância da denúncia e da atuação conjunta dos órgãos públicos na prevenção de incidentes e no combate ao manejo inadequado de cães que, muitas vezes, sofrem preconceito por conta da raça.
A atuação do MPSC ocorre no contexto de regulamentação da Lei Estadual nº 14.204/2007, que restringe a circulação de pit bulls em logradouros públicos. O Decreto nº 1.047, publicado em 9 de julho deste ano pelo governo estadual, determina que esses cães só podem circular em espaços públicos se conduzidos por maiores de 18 anos, com guia, enforcador e focinheira apropriados. A norma também impõe restrições à criação, comercialização e circulação de outras 10 raças derivadas do pit bull.
