MPSC fiscaliza adoção do protocolo “Não é Não” e inclui Joinville entre prioridades
Lei federal obriga casas noturnas, estádios e eventos a adotarem medidas de acolhimento a mulheres vítimas de assédio. .
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a aplicação do protocolo “Não é Não” em ambientes de entretenimento e eventos esportivos no estado. A iniciativa tem como objetivo prevenir casos de assédio e violência contra mulheres e garantir um atendimento rápido, respeitoso e humanizado às vítimas.
Joinville é uma das cidades prioritárias no processo de verificação da aplicação da Lei Federal nº 14.786/2023, que obriga casas noturnas, boates, shows com venda de bebida alcoólica e estádios a adotarem medidas específicas para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade.
O procedimento está sendo conduzido pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID), do próprio MPSC. Segundo a promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, coordenadora do NEAVID, o protocolo estabelece diretrizes para reconhecer sinais de violência, ouvir a vítima com empatia e agir com agilidade.
Como parte das ações iniciais, o MPSC determinou a realização de uma pesquisa sobre legislações estaduais e municipais que regulamentem o protocolo, com foco especial em Joinville e outras grandes cidades catarinenses, como Florianópolis, Blumenau, São José e Chapecó.
Também foram enviados ofícios à Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina, pedindo informações sobre a adoção do protocolo em estádios, e à FACISC (Federação das Associações Empresariais de SC), com foco em casas de show e boates.
“O protocolo ‘Não é Não’ representa um marco no acolhimento às mulheres vítimas de violência. Mais do que uma obrigação legal, ele simboliza um compromisso social com a dignidade e os direitos das mulheres”, afirmou a promotora.
