MPSC cobra mudanças nas matrículas de creches em Joinville
Ministério Público identificou mais de 5,5 mil crianças na fila de espera e 1,6 mil vagas ociosas. Prefeitura promete novo sistema de matrículas para 2027 e pede mais prazo para concluir creches com obras atrasadas.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que a Prefeitura de Joinville reformule o sistema de matrículas da educação infantil após identificar 5.565 crianças na fila de espera e 1.611 vagas ociosas na rede municipal e credenciada.
A recomendação foi feita pela 12ª Promotoria de Justiça após um inquérito civil apontar falhas na gestão das vagas. Entre as medidas sugeridas estão a revisão das regras de matrícula, atualização permanente dos cadastros, divulgação em tempo real das filas de espera e das vagas disponíveis, além de procedimentos mais rápidos para preencher vagas abertas.
Segundo o MPSC, a existência simultânea de uma longa fila de espera e centenas de vagas sem ocupação demonstra problemas na gestão do sistema. A promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha afirmou que o acesso à educação infantil é um direito fundamental e deve ser garantido com critérios objetivos, transparência e eficiência.
Em resposta, a Prefeitura informou que acatou a recomendação e desenvolve um novo modelo de gestão de vagas, com implantação prevista para o ano letivo de 2027. Entre as mudanças estão o envio eletrônico de documentos, um aplicativo para inscrições e acompanhamento da fila, notificações automáticas para atualização cadastral, geolocalização das unidades com vagas disponíveis e monitoramento em tempo real da demanda.
Outra alteração prevista é o fim das filas específicas por unidade. Pelo novo sistema, as famílias visualizarão apenas os Centros de Educação Infantil que tiverem vagas disponíveis dentro dos critérios territoriais estabelecidos.
Obras de creches seguem atrasadas
Enquanto busca melhorar a gestão das vagas, a Prefeitura também pediu ao MPSC a prorrogação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a construção de 15 Centros de Educação Infantil (CEIs) em Joinville.
Até o momento, quatro unidades foram entregues, duas seguem dentro do cronograma e nove estão com atraso. Segundo a Secretaria de Educação, os problemas são atribuídos ao descumprimento de contratos, baixa produtividade e falhas técnicas das empresas responsáveis pelas obras.
O caso mais grave é o do CEI Minas Gerais, no bairro Morro do Meio, onde a Prefeitura apontou abandono da obra, problemas estruturais e a abertura irregular de um poço artesiano. A empresa responsável foi multada em R$ 636 mil e impedida de contratar com o Município por seis meses. A administração também investiga irregularidades em outras seis obras e pretende concluir as creches restantes até julho de 2027.
