MPSC cobra explicações sobre área da Cidadela Cultural em Joinville
Terreno de 6,6 mil m² poderia receber empreendimento com prédios de até 20 andares. Prefeitura afirma que desmembramento foi aprovado em abril e poderá ajudar a financiar a restauração do complexo.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu esclarecimentos à Prefeitura de Joinville sobre a possibilidade de desmembramento de uma área da Cidadela Cultural Antarctica para um eventual empreendimento imobiliário. O terreno tem cerca de 6,6 mil metros quadrados e, conforme informações recebidas pela Promotoria, poderia receber edificações de até 20 pavimentos.
A Promotoria de Justiça deu prazo de 20 dias para o município apresentar documentos e informações sobre a proposta, as regras urbanísticas aplicáveis e as medidas de proteção do patrimônio histórico. O órgão também quer saber como a iniciativa tramitou nos setores municipais responsáveis pela preservação cultural.
A Prefeitura de Joinville informou que a possibilidade de desmembramento foi aprovada em abril pela Comissão do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município (COMPHAAN), responsável pela análise por se tratar de um imóvel tombado pelo patrimônio histórico municipal.
Segundo a administração municipal, a divisão da área faz parte dos estudos para transferir a gestão do complexo à iniciativa privada por meio de uma concessão. O terreno poderá ser destinado a um empreendimento residencial, comercial ou a outra atividade permitida pelas regras urbanísticas. Em contrapartida, a futura concessionária deverá investir na restauração e revitalização da Cidadela.
A prefeitura ressalta que a possibilidade de desmembramento não autoriza, neste momento, a construção de empreendimentos. Eventuais projetos deverão ser submetidos à aprovação da COMPHAAN, já que a área fica no entorno de um bem tombado.
O projeto de concessão ainda está em elaboração e deverá passar por consulta pública e análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) antes da publicação do edital de licitação.
Ministério Público acompanha restauração
O procedimento do MPSC acompanha o cumprimento de uma decisão judicial que estabelece obrigações ao município para a preservação do complexo histórico. Segundo a Promotoria, a apuração não tem como objetivo discutir diretamente o desmembramento, mas verificar se a proposta pode afetar as medidas de restauração e o cronograma das obrigações impostas pela Justiça.
A prefeitura informou ao Ministério Público que o projeto de escoramento emergencial do imóvel foi concluído e está em fase de contratação para execução.
Já o Plano de Restauro e a implantação do futuro Centro de Cultura, Turismo e Lazer dependem da conclusão do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nº 01/2022, que servirá de base para a futura concessão do espaço.
