MPSC aponta irregularidades em casa de passagem de São Francisco do Sul
Vistoria identificou problemas estruturais e trabalhistas, mas não encontrou indícios de violação grave de direitos.
Uma vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou irregularidades administrativas e estruturais na Casa Abrigo Divina Misericórdia, em São Francisco do Sul. A inspeção ocorreu na sexta-feira (10) e faz parte de um inquérito civil que apura o funcionamento da unidade.
O local, que anteriormente atuava como comunidade terapêutica para dependentes químicos, passou a funcionar como casa de passagem para atendimento provisório de pessoas em situação de vulnerabilidade social.
A fiscalização foi coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça, com participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de órgãos como Vigilância Sanitária, CREAS, CAPS, Corpo de Bombeiros e Conselho Regional de Psicologia. O objetivo foi verificar, na prática, as condições de funcionamento da instituição.
Durante a vistoria, foram constatadas irregularidades documentais, falhas administrativas e problemas relacionados à legislação trabalhista, que seguem sob análise do MPT. Também foi identificada uma cooperativa de reciclagem operando no mesmo espaço, situação que deverá ser interrompida.
Apesar dos apontamentos, não foram encontrados indícios de violação grave de direitos humanos ou práticas de violência. Segundo o MPSC, os acolhidos relataram desejo de permanecer no local, e o atendimento foi considerado humanizado.
Entre os encaminhamentos, o Ministério Público deve acompanhar a regularização documental, técnica e financeira da instituição. A entidade terá prazo de dez dias para apresentar documentos, e novas fiscalizações estão previstas.
