MPSC aponta falhas na proteção a mulheres em São Francisco do Sul
Falta de abrigo, demora de até dois anos para atendimento psicológico e ausência de programas para agressores estão entre os problemas identificados. Município tem 20 dias para prestar esclarecimentos.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) identificou falhas na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica em São Francisco do Sul, no Litoral Norte. Entre os problemas estão a falta de abrigo para mulheres em situação de risco, a ausência de aluguel social específico para vítimas e a demora de até dois anos para atendimento psicológico.
A investigação também apontou a falta de grupos reflexivos para homens autores de violência doméstica, programas previstos na legislação e que buscam prevenir novos casos. Segundo a 3ª Promotoria de Justiça da comarca, o município recebeu orçamentos de projetos que funcionam na região para possível contratação, mas nenhuma medida foi adotada desde dezembro de 2025.
O procedimento administrativo foi ampliado para acompanhar as políticas públicas municipais de enfrentamento à violência doméstica e identificar medidas para corrigir as falhas na rede de proteção.
Falta de acolhimento emergencial
De acordo com o MPSC, o município não dispõe de abrigo institucional, casa de passagem ou protocolo formal para acolher emergencialmente mulheres e filhos em situação de risco iminente. O órgão também identificou casos em que vítimas foram encaminhadas a comunidades terapêuticas voltadas ao tratamento da dependência de drogas, embora esses espaços não sejam destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência.
Outro problema é a falta de regulamentação municipal para conceder aluguel social às vítimas, medida que pode contribuir para a segurança e a autonomia financeira das mulheres.
O levantamento apontou ainda falhas na notificação de casos de violência e a necessidade de ampliar ações educativas nas escolas para prevenir a violência contra a mulher.
Município tem 20 dias para responder
O Ministério Público solicitou informações à Prefeitura sobre o atendimento psicológico, os protocolos de acolhimento emergencial, os programas de apoio social, a implantação dos grupos reflexivos e as ações de prevenção nas escolas. Também pediu esclarecimentos sobre o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
A Promotoria solicitou ainda a colaboração da Procuradoria da Mulher da Câmara de Vereadores e do Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas (NEAVIT), do MPSC em Joinville, para buscar soluções conjuntas.
A Prefeitura tem 20 dias para apresentar as informações solicitadas. Caso não seja comprovada a existência ou a formalização de um fluxo permanente de acolhimento para mulheres e dependentes em risco iminente, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça, inclusive por meio de uma ação civil pública para exigir a implantação do serviço.
