MP investiga possíveis irregularidades no CBEA de São Francisco do Sul
Inquérito civil apura denúncias sobre falta de estrutura, ausência de atendimento adequado e possíveis falhas na política de proteção animal do município.
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos serviços prestados pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA) de São Francisco do Sul. A apuração ocorre após denúncias feitas por protetores independentes sobre falhas no atendimento de animais em situação de vulnerabilidade.
Segundo os relatos encaminhados ao MP, o município enfrenta problemas estruturais na política pública de proteção animal, incluindo superlotação de cães e gatos, número insuficiente de castrações e sobrecarga de protetores independentes.
A ativista Marina Haline de Souza afirma que o CBEA não teria veterinário responsável, equipe suficiente nem alvará de funcionamento. Ela também relata que animais resgatados estariam sendo retirados de clínicas veterinárias antes da conclusão dos tratamentos e encaminhados ao centro sem atendimento adequado.
Outro ponto investigado envolve a suposta ausência de instauração de inquéritos policiais em alguns casos de maus-tratos registrados por boletins de ocorrência.
De acordo com despacho do Ministério Público, o município teria recusado recomendação administrativa relacionada ao caso e não apresentou informações imediatas sobre atendimentos emergenciais a cães em situação de possível maus-tratos.
Diante das denúncias, a Polícia Civil e a Polícia Científica realizaram uma inspeção no CBEA no último dia 12 de maio. Os órgãos devem emitir um relatório técnico sobre as condições encontradas no local.
O Ministério Público também informou que dois dos cinco animais citados em um boletim de ocorrência registrado em março morreram. Os demais teriam sido liberados após recuperação.
A vereadora Liliane da Frada afirmou que acompanha o caso após receber denúncias de protetores de São Francisco do Sul e defendeu prioridade na apuração de possíveis maus-tratos e omissões do poder público.
