Lojas são condenadas por barulho que prejudicava advogado em Joinville
Justiça determinou controle do volume da música e proibiu caixas de som voltadas para a rua. Empresas também terão de pagar R$ 3 mil em indenização.
Duas lojas de Joinville foram condenadas a controlar o volume da música para não prejudicar o trabalho de um advogado que mantém um escritório no Centro da cidade. A decisão do 1º Juizado Especial Cível também determinou o pagamento de R$ 3 mil por danos morais.
Segundo o processo, desde fevereiro de 2025, as lojas reproduziam músicas em volume elevado durante o horário comercial, com caixas de som voltadas para a rua. O advogado relatou que o barulho atrapalhava a concentração, o atendimento aos clientes e a realização de audiências.
As empresas negaram irregularidades. Uma delas afirmou que não havia provas de que o som ultrapassava os limites permitidos. A outra apresentou documentos de fiscalização e um laudo acústico com medições feitas em dezembro de 2024.
Ao analisar o caso, o juiz considerou que vídeos, depoimentos de testemunhas e documentos comprovaram que o barulho era frequente e prejudicava as atividades profissionais. O magistrado também observou que o laudo acústico era anterior ao período relatado no processo e não afastava as demais provas.
A decisão destacou que o direito ao sossego também vale para locais de trabalho e que estabelecimentos comerciais devem respeitar quem está nas proximidades. Para o juiz, a interferência frequente ultrapassou os transtornos comuns da convivência, mesmo sem comprovação de danos à saúde ou de prejuízos financeiros específicos.
As duas lojas deverão evitar o uso de caixas de som voltadas para a rua e manter o volume em um nível que não atrapalhe o trabalho no escritório. Caso descumpram a determinação, poderão receber multa de R$ 200 por ocorrência, limitada inicialmente a R$ 5 mil para cada estabelecimento.
Além disso, as empresas terão de pagar, juntas, a indenização de R$ 3 mil por danos morais, com correção monetária e juros.
