Laboratório indenizará motorista por exame falso de cocaína
Decisão da Justiça de Guaramirim determinou pagamento de R$ 5 mil após resultado toxicológico incorreto apontar uso da droga e prejudicar oportunidades de trabalho.
A 1ª Vara Cível da comarca de Guaramirim condenou um laboratório de análises clínicas a indenizar um motorista profissional em R$ 5 mil por danos morais após a emissão de um resultado falso-positivo em exame toxicológico.
Segundo o processo, o trabalhador realizou o exame exigido para o exercício da profissão, mas o laudo apontou resultado positivo para cocaína e seu metabólito. O motorista alegou que o resultado era incorreto e apresentou outros dois exames realizados no mesmo período de detecção, ambos com resultado negativo.
Em sua defesa, o laboratório sustentou que o exame seguiu as normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), incluindo a realização de contraprova, e negou falha na prestação do serviço.
Ao analisar o caso, o magistrado concluiu que houve falha no serviço prestado. A decisão destacou que os exames negativos realizados na mesma janela de detecção evidenciaram o falso-positivo e que o erro teve potencial para afetar a reputação e a atividade profissional do motorista.
Com isso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais. Ainda cabe recurso da decisão.
