Justiça obriga escola a garantir alimentação por sonda de aluno em Araquari
Município e Estado terão que garantir alimentação, água e um profissional capacitado para atender criança que usa sonda no estômago durante as aulas.
Uma criança que se alimenta por uma sonda ligada diretamente ao estômago poderá permanecer na escola com o atendimento necessário em Araquari. A decisão é da 1ª Vara da comarca, que determinou que o Município de Araquari e o Estado de Santa Catarina garantam a alimentação, a hidratação e um profissional capacitado para realizar o procedimento durante o período de aulas, enquanto houver indicação médica.
A ação foi movida depois que o aluno passou a ficar menos tempo na escola porque a unidade não tinha um profissional preparado para administrar a alimentação pela sonda. Segundo o processo, a mãe precisava ir todos os dias até a escola para alimentar o filho, o que prejudicava a rotina da família e limitava a permanência da criança nas atividades escolares.
Na decisão, a juíza afirmou que o caso envolve o direito da criança de frequentar a escola em igualdade de condições com os demais estudantes. Ela destacou que cabe ao poder público garantir que o aluno receba alimentação e água durante o período em que permanece na unidade de ensino.
A magistrada também observou que, apesar de os órgãos públicos terem iniciado medidas para resolver a situação, a criança ficou por um longo período sem o atendimento necessário, o que justificou a intervenção da Justiça.
Em caso de descumprimento da decisão, o Município e o Estado poderão pagar multa diária de R$ 200, limitada a R$ 100 mil. O processo tramita em segredo de justiça.
