Justiça determina aumento de policiais penais em presídio de Joinville
Estado terá até dois anos para ampliar efetivo e 90 dias para apresentar plano de adequação.
A Justiça determinou que o Estado de Santa Catarina aumente o número de policiais penais no Presídio Regional de Joinville. A decisão foi tomada pela 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca e estabelece prazo entre 18 e 24 meses para a ampliação do efetivo.
Além disso, o Estado deverá apresentar, em até 90 dias, um plano com cronograma e medidas para reforçar o quadro de servidores. Em caso de descumprimento, poderá haver aplicação de multa diária.
A decisão foi tomada em uma ação civil pública que apontou falta de policiais penais na unidade prisional. Segundo o processo, a quantidade de agentes estaria abaixo dos parâmetros de segurança utilizados pelo sistema prisional, o que poderia afetar a segurança do local, a rotina de trabalho dos servidores e o funcionamento da unidade.
Durante o processo, o Estado informou que vem adotando medidas para reforçar o efetivo, como nomeações e ações de planejamento para o sistema prisional.
Ao analisar o caso, a Justiça entendeu que as provas apresentadas indicaram a continuidade do déficit de profissionais no Presídio Regional de Joinville.
