Justiça condena homem por falsas acusações contra professor em Araquari
Além de indenização de R$ 6 mil, decisão determina publicação de retratação em grupo de WhatsApp.
A 1ª Vara da comarca de Araquari condenou um homem a pagar R$ 6 mil por danos morais e publicar uma retratação após fazer acusações falsas contra um professor e presidente de uma associação de moradores. A Justiça entendeu que as mensagens, divulgadas no grupo de WhatsApp "Voz dos Moradores Bela Vista 2", extrapolaram os limites da liberdade de expressão e atingiram a honra da vítima. Cabe recurso da decisão.
De acordo com o processo, durante uma disputa pelo comando da associação de moradores, o homem afirmou em áudios que o professor teria recebido dinheiro, inclusive por Pix, além de suborno e outras vantagens indevidas do então prefeito para disputar a eleição e deixar de defender os interesses da comunidade.
Na defesa, o réu negou a autoria das mensagens e alegou que as manifestações faziam parte de um debate político e comunitário. No entanto, a magistrada concluiu que gravações, transcrições, uma ata notarial e depoimentos de testemunhas comprovaram que os áudios partiram do acusado e tinham como alvo o professor.
Juíza apontou ofensa à honra
Na sentença, a juíza destacou que críticas a dirigentes comunitários são legítimas, mas que atribuir crimes ou atos de corrupção sem qualquer prova configura violação à honra e à imagem da pessoa.
A decisão também considerou que o autor da ação exerce a profissão de professor, o que torna sua reputação pessoal e profissional ainda mais relevante perante a comunidade.
Retratação será obrigatória
Além da indenização, o condenado deverá publicar, em até 10 dias após o trânsito em julgado, uma retratação no grupo do whatsapp. Caso o grupo não exista mais ou ele não tenha acesso, a publicação deverá ser feita em outro meio equivalente de comunicação com os moradores. Na mensagem, deverá reconhecer que não possui provas de que o professor recebeu Pix, suborno ou qualquer outra vantagem para se candidatar ou silenciar as reivindicações da comunidade.
Em caso de descumprimento da decisão, será aplicada multa diária de R$ 100, limitada inicialmente a R$ 3 mil.
A Justiça rejeitou os pedidos para que a retratação fosse publicada em redes sociais abertas e para que o professor fosse reintegrado ao grupo de WhatsApp, por não haver provas de divulgação das ofensas fora do ambiente comunitário nem fundamento para determinar sua permanência em um grupo privado de mensagens.
