A Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, durante a retomada dos trabalhos legislativos, o Projeto de Lei nº 200/2025, que determina a divulgação, no Portal da Transparência do município, da lista atualizada das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) que atuam de forma regular na cidade. A matéria está entre as primeiras aprovadas pelo Legislativo neste novo período de sessões.

De autoria da vereadora Tânia Larson (União Brasil), o projeto é apresentado em um contexto de rápido envelhecimento da população joinvilense e de aumento na demanda por serviços de acolhimento e cuidados permanentes, o que tem ampliado a atenção sobre a legalidade e as condições de funcionamento dessas instituições.

Atualmente, muitas famílias encontram dificuldades para verificar se casas de repouso possuem os alvarás sanitários, urbanísticos e de segurança exigidos pela legislação. A publicação de uma lista oficial tende a reduzir esse cenário e a dificultar o funcionamento de ILPIs clandestinas no município.

A proposta não gera custos adicionais aos cofres públicos, pois utiliza a estrutura já existente do Portal da Transparência. A medida também amplia o acesso à informação e fortalece o controle social sobre os serviços prestados à população idosa.

Famílias denunciam maus-tratos em lar de idosos no Anita Garibaldi

Em outubro de 2025, o Chuville foi procurado por famílias de idosos acolhidos em um lar localizado no bairro Anita Garibaldi, em Joinville, que denunciaram supostos casos de maus-tratos, negligência e irregularidades na prestação do serviço. Ao menos três famílias procuraram a reportagem para relatar os episódios, que resultaram no registro de boletim de ocorrência e na articulação de um processo judicial coletivo contra a instituição.

Entre as denúncias estão falhas na administração de medicamentos, especialmente no tratamento de Parkinson, ausência de cuidados básicos de higiene e alimentação, além de episódios classificados pelas famílias como violência psicológica. Um dos relatos aponta que medicamentos prescritos não foram administrados corretamente, enquanto outro envolve cortes na cabeça de um idoso após o uso de lâmina de barbear. Há ainda queixas sobre cobranças fora do contrato e falta de transparência na apresentação de documentos e laudos médicos.

A instituição, identificada como Casa de Repouso Amigos da Idade LTDA, foi parcialmente interditada pela Vigilância Sanitária em 28 de agosto, após vistoria que constatou irregularidades, incluindo a classificação inadequada do grau de dependência de 11 residentes. Naquela ocasião, a prefeitura impediu o local de receber novos idosos até a regularização, mas permitiu a permanência dos que já estavam acolhidos até a definição da conclusão do processo.