Joinville tem 73 candidatos a conselheiro tutelar em 2023

A cada quatro anos, conforme legislação nacional, são escolhidos os Conselheiros Tutelares de cada cidade, com o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da supervisão do Ministério Público. O Brasil inteiro escolhe seus representantes no próximo dia 1º de outubro e, em Joinville, a votação será feita no Expocentro Edmundo Doubrawa, ao lado do Centreventos Cau Hansen, das 9h às 17h. A cidade terá que escolher 25 conselheiros dentre 73 candidatos.

Uma das novidades deste ano é a criação de mais dois Conselhos Tutelares, totalizando cinco. Cada um deles terá cinco representantes. De acordo com a presidente do CMDCA de Joinville, Daiana Delemar Agostinho, a demanda da cidade cresceu, por isso a ampliação. “Joinville precisa e tem demanda para essa ampliação. O Conselho Tutelar é um dos principais órgãos do sistema de garantias, e vai zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, atender a esse público e suas famílias”, avalia.

A Secretaria de Assistência Social, ligada ao Conselho Tutelar, está organizando a eleição na parte administrativa. A seretária da pasta, Fabiana Cardozo, defende que a população de Joinville preste atenção e conheça todos os candidatos. “É preciso saber quais são as propostas de trabalho deles, porque vão defender o direito da criança e adolescente, além de fomentar a política pública na região em que vão trabalhar”, argumenta.

Qualquer pessoa inscrita como eleitor (a) em Joinville poderá votar no seu conselheiro tutelar. O voto é limitado a apenas um candidato. No dia 1º de outubro deverá apresentar um documento com foto no horário e local estipulados. A apresentação do título de eleitor não é obrigatória.

Cada Conselho, uma região diferente

A maior cidade de SC foi “fatiada” em cinco regiões distintas. Assim, cada Conselho Tutelar será responsável por uma região, facilitando o atendimento às demandas relacionadas às famílias que tenham crianças e adolescentes. Confira:

• Conselho Tutelar 1
  Paranaguamirim, Ulysses Guimarães, Jarivatuba, Adhemar Garcia, Parque Guarani, João Costa
• Conselho Tutelar 2
  Centro, Anita Garibaldi, Bucarein, Guanabara, Fátima, Atiradores, Itaum, América, Saguaçu, Glória, Boa Vista, Iririú, São Marcos.
• Conselho Tutelar 3
  Itinga, Boehmerwald, Profipo, Santa Catarina, Petrópolis, Nova Brasília, Morro do Meio, Floresta.
• Conselho Tutelar 4
  Vila Nova, Costa e Silva, Santo Antônio, Zona Industrial Norte, Jardim Sofia, Pirabeiraba, Dona Francisca, Rio Bonito, Bom Retiro.
• Conselho Tutelar 5
  Aventureiro, Comasa, Espinheiros, Jardim Iririú, Jardim Paraíso, Vila Cubatão.

Para ser conselheiro tutelar, o candidato precisa ter formação superior, ter acima de 21 anos, pelo menos dois anos de atividades com crianças e adolescentes e não ter sido destituído como membro do Conselho Tutelar nos últimos dois mandatos.

A região com menor número de candidatos é a do Conselho Tutelar 3, com sete nomes. A maior disputa está entre as regiões 1 e 5, com 18 nomes cada uma. Já as regiões 2 e 4 têm 16 e 14 candidatos respectivamente.

Mas afinal, o que faz um conselheiro tutelar?

O Conselho Tutelar, embora esteja ligado diretamente à prefeitura, é um órgão indepentende. Criado em 1990, junto ao Estatuto da Criança e Adolescente, tem como principal função garantir que os direitos infantojuvenis não sejam violados. O conselheiro tutelar vai auxiliar o poder público, sobretudo o Judiciário, nos casos de violação de direitos (abandono, violência, alienação parental, etc). Receber e acompanhar denúncias, aplicar medidas de proteção, articular redes de apoio, são algumas das suas funções.

Para executarem com exclusividade e imparcialidade estas funções, recebem um salário de cerca de R$ 7 mil.