Joinville pode ampliar zona urbana até limite com Garuva
Projeto aprovado na CCJ prevê incorporar 28,3 km² das fazendas Pirabeiraba e Cubatão à macrozona urbana e criar uma nova área de expansão urbana de 59,3 km².
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Joinville aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 39/2026, que amplia a área urbana do município e cria uma nova área de expansão urbana próxima ao limite com Garuva.
O projeto prevê a incorporação de 28,3 km² das fazendas Pirabeiraba e Cubatão à macrozona urbana. A área, localizada ao norte da região atualmente urbanizada, poderá receber ocupação residencial, áreas de preservação ambiental e empreendimentos logísticos.
Do total incorporado diretamente à zona urbana, cerca de 16 km² seriam destinados à ocupação residencial, 11 km² à formação de reservas ambientais e 1,1 km² a empreendimentos logísticos.
A proposta também cria a Área de Expansão Urbana (AEU) Caminho Curto, com aproximadamente 59,3 km². A área se estende do rio Cubatão até o limite com Garuva, entre a região do Rio Bonito e o rio Palmital.
Com as duas áreas, o projeto prevê uma ampliação de aproximadamente 87,6 km². Caso o texto seja aprovado, o acréscimo total à macrozona urbana de Joinville, considerando outras expansões recentes, chegaria a cerca de 110 km².
Como será a ocupação
A maior parte da área residencial deverá seguir regras semelhantes às previstas para o bairro Vale Verde. Os lotes terão, em geral, área mínima de 5 mil m² e 30 metros de frente para as vias. Em um trecho próximo à estrada Caminho Curto, o projeto permite lotes menores, com pelo menos 1 mil m² e 15 metros de frente.
As áreas mínimas poderão ser reduzidas mediante o pagamento de outorga onerosa do direito de construir (OODC), conforme as regras previstas no projeto.
A proposta foi encaminhada pela prefeita Rejane Gambin (Novo) e prevê um modelo de ocupação descrito como intermediário entre o urbano e o rural.
Debate sobre a expansão
Antes de chegar à Câmara, o projeto foi discutido no Conselho da Cidade. Entre os argumentos favoráveis estava a previsão de que os custos de implantação de redes de água, esgoto e vias seriam assumidos pelos empreendedores. Também foi citada a possibilidade de aumento da arrecadação de impostos e de utilização da outorga onerosa para permitir lotes menores.
Entre os questionamentos levantados estavam os custos de transporte público e de serviços em áreas mais distantes, além da defesa de que o município priorize o adensamento de regiões que já contam com infraestrutura.
O planejamento da ocupação foi contratado pela Agropecuária Santa Catarina S/A e elaborado pela M2 Developers Participação Ltda.
Também houve preocupação com as regras de zoneamento e com o risco de ocupação de áreas de preservação ambiental.
Próximos passos
Com a aprovação do parecer na CCJ, o PLC 39/2026 será analisado pela Comissão de Urbanismo. O relator será o vereador Lucas Souza (Republicanos). Se for aprovado pela comissão, o projeto poderá seguir para votação em Plenário.
Expansão urbana recente
A proposta ocorre após uma série de ampliações da área urbana de Joinville. Desde 2019, o município aprovou mudanças que incluíram novas regiões no perímetro urbano.
Entre elas estão as áreas de expansão urbana Leste, Norte, de Proteção da Paisagem Campestre, Sul e Rio Velho. Somadas, essas alterações acrescentaram cerca de 77 km² à zona urbana entre 2024 e 2025, além de outras mudanças realizadas neste ano.
A Fazenda Pirabeiraba acrescentaria mais 28,3 km². Para efeito de comparação, o IBGE registrou, em 2019, 135 km² de área urbanizada em Joinville. Esse indicador considera somente áreas efetivamente ocupadas por edificações e com infraestrutura urbana.
A entrada de uma área no perímetro urbano, porém, não significa que ela será imediatamente ocupada. Uma das mudanças para os proprietários é a cobrança do IPTU no lugar do ITR, o que pode aumentar os custos de manutenção das propriedades.
Fazenda Pirabeiraba
A área também tem importância histórica para Joinville. A Fazenda Pirabeiraba começou a ser formada em 1861, às margens do rio Cubatão, e teve participação no processo de industrialização do município.
No século 19, o local recebeu uma grande caldeira trazida da França por iniciativa do Duque de Aumale. O equipamento foi utilizado na estrutura que ficou conhecida como Usina de Açúcar do Duque de Aumale.
O imóvel histórico permanece protegido e está localizado nas proximidades da área prevista no projeto de expansão urbana.
